Ao contrário do que estava previsto pelo próprio grupo parlamentar do PSD, pelo menso numa primeira intenção, afinal Pedro Ramos irá mesmo ser ouvido no âmbito da Comissão Especializada Permanente de Saúde e Assuntos Sociais, da ALRAM, para explicar a discrepância de números de contágios, entre os prestados pela Direção Geral de Saúde e a Direção Regional de Saúde. Isso mesmo ficou definido na manhã desta sexta-feira, ficando, então, definido que o Secretário Regional de Saúde e Proteção Civil será convocado pela 5.ª Comissão Especializada Permanente de Saúde e Assuntos Sociais, para a ‘prestação de esclarecimentos sobre o número de casos de infeção pelo SARS-COV2 na Região Autónoma da Madeira’.

O pedido de audição apresentado pelo PS, aprovado por unanimidade, pretende informação sobre “o número de casos Covid na Madeira e alguma descoordenação que existe relativamente ao continente”, explicou Élvio Jesus, presidente da Comissão.

Foram também aprovadas mais duas audições. Uma, proposta pelo PSD, chama ao parlamento madeirense o coordenador da área de psicologia do Serviço de Saúde da Madeira (SESARAM) para prestar esclarecimentos sobre as “respostas públicas no âmbito da saúde psicológica dos utentes do Serviço Regional de Saúde”.

Por sugestão do PS, a presidente do Instituto de Segurança Social da Madeira também vai prestar “esclarecimentos acerca da estratégia de recrutamento e contratação de profissionais para os próximos anos pela Segurança Social da Região Autónoma da Madeira”.

O PSD rejeitou “pela terceira vez a vinda da senhora presidente do SESARAM” ao parlamento”, adiantou ainda Élvio Jesus, para falar das “questões relacionadas com a dificuldade no acesso aos diferentes serviços, gestão de recursos e produtividade do SESARAM”, a pedido do PS.

Este grupo de trabalho parlamentar especializado remeteu para debate, em plenário, o Projeto de Resolução, do PS, para o “Incremento da telesssaúde e saúde digital na Região Autónoma da Madeira”. Élvio Jesus, presidente da comissão, explica que a recomendação ao Governo Regional é para que “algumas consultas possam ser feitas com o apoio da câmara de vídeo, para possibilitar um contacto visual entre o prestador de cuidados de saúde e o utente”. O PS sugere ainda que as videochamadas possam ser também um meio de “monitorização à distância de utentes de maior risco, mais idosos ou portadores de doença crónica, estejam eles onde estiverem”, disse.

Os parlamentares deram ainda parecer positivo, por unanimidade, a dois diplomas da Assembleia da República relativos ao Projeto de Lei n.º 707/XIV/2.ª (PSD) que “Define o regime de comparticipação do Estado nos tratamentos termais”, e ao Projeto de Lei n.º 721/XIV/2.ª (PAN) que “Corrige algumas lacunas da Lei n.º 11/2017, de 17 de abril, e alarga o respetivo âmbito de aplicação ao setor social, tendo em vista o combate da obesidade e a promoção de hábitos alimentares saudáveis”.