Rui Rio avisou e cumpriu: o PSD propõe que as eleições autárquicas, que na normalidade teriam lugar entre setembro e outubro, sejam adiadas em dois meses. A proposta, que está já no alinhamento da sessão plenária de 25 de março, na Assembleia da República, avança que o Governo da República deveria marcar o ato eleitoral, por decreto, para um dos domingos entre 22 de novembro e 14 de dezembro: 28 de novembro, 5 ou 12 de dezembro. O projeto de lei advoga o estabelecimento de um regime excecional e temporário, no âmbito da situação epidemiológica, de marcação das eleições das autarquias em 2021. Lembra, o documento, que “nos termos da lei eleitoral se deverão realizar entre os dias 22 de setembro e 14 de novembro”, mas “atendendo a que se prevê que a imunidade de grupo só será atingida no final do verão, seria avisado que esta data pudesse ser adiada por 60 dias”.
O documento lembra que “em causa estão dezenas de milhares de candidatos aos três órgãos autárquicos – Assembleia de Freguesia, Assembleia Municipal e Câmara Municipal – que terão de se movimentar em ações de campanha junto da população local e que não o poderão fazer livremente num contexto de medo e de receio”.
No total, são 308 municípios no país, 11 na Madeira, 19 nos Açores e 278 no Continente. Nas juntas de freguesia, o país agrega 3.092: 54 no arquipélago madeirense, 156 no açoriano e 2.882 no ‘retângulo’. A data proposta não é nova. Entre 1979 e 2001 as eleições autárquicas sempre tiveram lugar em dezembro e só a partir de 2005 foi fixado o período de tempo que ainda vigora. Na fundamentação, o PSD evoca que “as últimas eleições presidenciais evidenciaram o enorme desafio que representou um ato eleitoral em pleno pico de pandemia, o que necessariamente implicou alterar os moldes tradicionais em que este tipo de eleição se costuma realizar”.
Na reivindicação social democrata, não é feita qualquer menção ao ‘perigo’ de uma grande abstenção, mas as eleições já realizadas em tempo de pandemia, mostraram que esse risco é grande. A 24 de janeiro último, no ato eleitoral que determinou a reeleição de Marcelo Rebelo de Sousa, a abstenção atingiu os 60,7%, num novo máximo na história da democracia portuguesa. Então, dos 10.791.490 eleitores inscritos, só votaram 4.261.209, com 6.530.281 ‘faltas de comparência’, suplantando o anterior máximo, de 2011 na reeleição de Cavaco Silva, com 53,5% de abstenção.
Partidos da Região consideram prematuro fixar nova data
A 1.ª comissão especializada, ‘Política Geral e Juventude’, da Assembleia Regional foi chamada a dar um parecer sobre a proposta do PSD na República, exercendo esse direito amanhã, por deliberação eletrónica, pelas 12h00. Aquando do anúncio da pretensão de Rui Rio, a meados de fevereiro, o JM auscultou os líderes parlamentares dos partidos com assento na ALRAM – e que são poder local na Região –, tendo daí resultado um consenso de que era ainda muito cedo para tomar tal decisão e só lá mais para a frente tal deveria ser tido em consideração, até pela dinâmica da pandemia
Jaime Filipe Ramos assegurou, todavia, que o PSD Madeira estaria preparado para as autárquicas, qualquer que fosse a data, enquanto, pelo PS, Miguel Iglésias considerou que pelo menos até final de março seria precipitado tomar uma decisão de adiamento Já Lopes da Fonseca (CDS) e Élvio Sousa (JPP), denotaram posições antagónicas, entre si, nesta matéria. O centrista considerou que se não for possível fazer uma campanha presencial, então não faz sentido manter a data tal como está, enquanto o JPP evocou que se a razão for essa, de contacto com a população, não deverá haver alteração, pois. No seu entendimento, os autarcas estão em contato permanente com a população e, se não estão, deveriam estar.
No ‘desempate’, Ricardo Nascimento (autarca independente) lembrou que se for para cumprir o calendário normal, então todos os partidos terão que repensar as suas campanhas, parecendo-lhe pouco crível que a se manter o atual panorama seja possível essa proximidade com o cidadão eleitor.