O presidente da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM), empresa concessionária do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), Paulo Prada, classificou hoje como “um negócio azedo” a venda da empresa por 7,3 milhões de euros. “Foi um negócio azedo, nós estávamos lá bem, fomos ‘obrigados’ a vender”, salientou Paulo Prada, numa audição na comissão parlamentar de inquérito da Assembleia Legislativa sobre “o contrato de concessão de serviços públicos denominado Administração e Exploração da Zona Franca”.

 

“Nós não ficamos satisfeitos com o valor, eu até costumo dizer aos meus amigos que foi um preço de ‘black Friday’”, disse Paulo Prada, acrescentando que a aceitação do preço se deveu ao “cansaço” da empresa pelos 30 anos de críticas à Zona Franca.

 

O administrador disse ainda não acreditar que o Governo Regional venha a lançar um concurso de concessão nos próximos anos após a aquisição de 100% da sua participação.

 

“Se o fizer, o Grupo Pestana não está a pensar concorrer, só num cenário absolutamente extremo é que poderia concorrer e o cenário extremo é alguém concorrer e não vá acrescentar rigorosamente nada e, aí, nós vamos a jogo”, revelou.

 

Depois destas declarações, o líder do grupo parlamentar do PS, Miguel Iglesias, partido que requereu a audição, comentou: “os privados não queriam vender, há um milagre de compra e venda que é difícil de compreender”.

 

Em 31 de dezembro de 2020, o Governo Regional aprovou a minuta de contrato de compra e venda de ações a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, o Grupo Pestana - SGPS, S.A. e Francisco da Costa & Filhos, S.A no valor de 7,3 milhões de euros a serem pagos em duas tranches - em 2022, 3.650.000,00 euros (3,150 milhões de euros ao Grupo Pestana e 500.000 euros a Francisco da Costa) e igual soma em 2023 nos mesmos parâmetros.

 

“A transmissão das participações sociais e o correspondente pagamento do preço pela Região Autónoma da Madeira ficam sujeitos à condição precedente de obtenção do visto prévio do Tribunal de Contas ou da declaração por esse Tribunal de que tal visto não é exigível”, é referido na resolução publicada no Jornal Oficial da Região.

 

Em 02 de dezembro de 2020, o Tribunal de Contas (TdC) considerou que a contratação da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira por ajuste direto para gerir a Zona Franca estava “ferida de ilegalidade” porque não observou regras das concessões de serviços públicos.

 

A Comissão Europeia iniciou, então, um processo de infração contra Portugal por considerar que a atribuição do contrato para gestão e exploração da Zona Franca poderia infringir as regras da adjudicação de contratos de concessão.

 

No final de 2020, o governo madeirense formalizou a compra de 51% do capital privado da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM), concessionária da Zona Franca, representando um investimento de 7,3 milhões, disse o vice-presidente do executivo regional, Pedro Calado.

 

Atualmente, o CINM inclui três áreas principais de investimento: a Zona Franca Industrial, o Registo Internacional de Navios - MAR e os Serviços Internacionais.