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Mar 22, 2021 - 2 minute read

Comissão reúne-se para analisar zona franca

Pedro Calado, vice-presidente do Governo Regional, é hoje ouvido na Comissão Eventual de Inquérito sobre o “Contrato de Concessão de Serviços Públicos denominado “Administração e Exploração da Zona Franca da Madeira ou Centro Internacional de Negócios da Madeira” e a aquisição de capital social da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, SA”. A reunião irá ter lugar, hoje, pelas 10h00, no hemiciclo da Assembleia Legislativa da Madeira. Esta será a primeira audição da comissão depois das buscas realizadas pela Polícia Judiciária na passada quarta-feira, dia 15, à SDM – Sociedade de Desenvolvimento da Madeira e a departamentos do Governo Regional, incluindo a Vice-Presidência do Governo Regional, a Direção Regional Adjunta dos Assuntos Parlamentares, Relações Externas e da Cooperação e a Direção Regional Adjunta das Finanças. As buscas, mandadas executar pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal, foram realizadas no âmbito do processo de inquérito criminal que investiga factos suscetíveis de integrar a prática de crimes de prevaricação, corrupção e participação económica em negócio. Em causa estão factos relacionados com a adjudicação, por ajuste direto, pelo Governo Regional da Madeira da concessão da administração e exploração da Zona Franca da Madeira à SDM. A investigação pretende também averiguar uma eventual relação dessa adjudicação com a venda ao fundo imobiliário ‘Square Asset Management’ da Quinta do Arco, uma propriedade situada na Freguesia do Arco de São Jorge, em Santana, que era de Miguel Albuquerque, presidente do Governo Regional. O fundo adquiriu o imóvel e depois alugou-o ao Grupo Pestana, um dos sócios da SDM. São desconhecidos os valores do negócio, mas o administrador do Grupo Pestana e presidente da SDM disse, ao JM, que o grupo hoteleiro investir posteriormente mais de dois milhões de euros para transformar o espaço numa nova unidade hoteleira do grupo liderado por Dionísio Pestana, mas negou que tivesse havido um “favor” entre este negócio da Quinta do Arco e a nova concessão da Zona Franca da Madeira.