Vice-presidente lamenta procedimentos burocráticos que, diz, impedem celeridade na atribuição de apoios às empresas. Rui Barreto anuncia adaptação do programa ‘Apoiar.pt’. O vice-presidente do Governo Regional defendeu ontem a necessidade de aliviar os procedimentos burocráticos para apoiar as empresas afetadas pela pandemia, durante a cerimónia de validação dos termos de aceitação dos contratos do VI aviso do SI Funcionamento.

“Numa outra fase, entre 2016 e 2020, fizemos estes apoios numa tentativa de ajudar à alavancagem da economia regional e fazer crescer a economia”, disse Pedro Calado. “Estivemos a crescer 81 meses consecutivos, foi muito positivo, e quando nos preparávamos para apoiar os empresários numa fase de investimento e não de suportar os custos correntes de funcionamento, foi quando o destino nos trouxe esta realidade e tivemos de inverter a nossa prioridade.”

No entanto, sublinhou o governante, os procedimentos burocráticos têm prejudicado a atribuição dos apoios. “Não podemos ter as mesmas regras de funcionamento de uma época normal aplicadas a uma situação de pandemia”, vincou. “Estamos numa guerra, mas para darmos apoio às empresas, é preciso passar pelo crivo do Tribunal de Contas, que tem de validar se é mesmo essencial apoiar as empresas”.

“É a realidade que nós temos, a burocracia do País não nos deixa funcionar”, lamentou. “Depois, lá fora, começa-se a dizer que o Governo demora tempo a por os processos na rua, mas tudo isto é demasiado burocrático. Tudo isto é muito lento, e é por isso que digo que, num verdadeiro estado de pandemia, numa verdadeira situação de crise, há que aliviar os procedimentos burocráticos”.

Pedro Calado sublinhou ainda a Região tem reivindicado a solidariedade do Estado para poder acudir a economia regional. “Somos uma região ultraperiférica, uma economia pequena, não podemos aguentar esta tormenta sozinhos, sem o apoio institucional”, frisou, acrescentando que os fundos europeus “não são só para o continente”.

GR vai adaptar o ‘Apoiar.pt’

O programa nacional Apoiar.pt, mecanismo com ajudas a fundo perdido para as empresas dos setores mais afetados, vai ser adaptado à Região, um anúncio feito ontem pelo secretário regional da Economia.

“Estamos a preparar um pacote fortíssimo no âmbito do Programa ‘Apoiar.pt’, que o Governo Regional quer adaptar à Região porque, infelizmente, o programa nacional não foi estendido às regiões autónomas da Madeira e dos Açores”, adiantou.

Neste sentido, complementou, o Governo Regional vai notificar a Comissão Europeia para alterar a ‘regra de minimis’, uma norma comunitária que limita os auxílios de Estado a 200 mil euros por empresa. “Vamos usar todos os expedientes para facilitarmos a vossa vida e aquilo que nós prevemos é que durante o primeiro semestre esse reforço possa ser feito”, assegurou.

Na cerimónia, Rui Barreto lembrou ainda que, além do SI Funcionamento, existem vários apoios em marcha. Um deles é o MeP-RAM – um apoio no valor de um IAS por trabalhador (438,81 euros) destinado às micro e pequenas empresas dos setores do turismo, comércio e restauração. Outro, aprovado na quinta-feira em Conselho de Governo, é a prorrogação dos pagamentos dos planos de reembolsos dos sistemas de incentivo, que permitirá “aliviar” a tesouraria das empresas por mais três meses, até 30 de junho.

Os 50 contratos do SI Funcionamento, assinados esta semana, marcam o início do processo que levará ao pagamento do primeiro lote de 847 candidaturas aprovadas, num universo de 1862 candidaturas (29 milhões de euros) rececionadas pelo Instituto de Desenvolvimento Empresarial.