Presidente da ALRAM diz que parlamento madeirense deve acompanhar aplicação dos fundos. Discursos da sessão comemorativa do 25 de Abril ficaram marcados por referências à pandemia. 25 DE ABRIL
A Assembleia Legislativa da Madeira assinalou ontem os 47 anos do 25 de Abril com uma sessão solene comemorativa, no final da qual José Manuel Rodrigues disse que o parlamento regional deve escrutinar a aplicação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). “Este parlamento pode e deve acompanhar e escrutinar a aplicação dos dinheiros do Plano de Recuperação e Resiliência”, acrescentando que é também “um dever inquestionável contribuir para que a Região tenha as verbas necessárias ao aproveitamento integral dos fundos europeus, por via da revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas”. Para o presidente da ALRAM, “os órgãos de Governo próprio da Região Autónoma, em particular o poder executivo, têm pela frente dois enormes desafios”, que são “garantir a sobrevivência da economia regional e evitar ruturas no tecido social, enquanto não chegam os apoios europeus e, quando estes financiamentos chegarem, aplicá-los muito bem, para ser iniciada uma nova era na vida da Madeira e do Porto Santo”. A deputada Sónia Silva, do PSD, referiu que a Madeira tem conseguido responder “positivamente a este momento difícil, e muito desse mérito deve-se à experiência governativa dos últimos anos, de rigor e boa gestão financeira”, lamentando, em contraponto, que “em falta e distante, mantém-se o Estado". Já Paulo Cafôfo, do PS, criticou a corrupção e falta de transparência que marcam a agenda nacional e regional. Para o líder dos socialistas, “a credibilidade da democracia na Madeira não pode ficar em causa com comportamentos ilegais, manchados de contradição por parte de protagonistas políticos que acham que o silêncio expia as suas ofensas ao Estado de Direito”, numa alusão ao caso das transferências de 29.880 euros, de César do Paço para membros do CDS, incluindo Rui Barreto, atual secretário regional de Economia. Ana Cristina Monteiro, do CDS, considerou que “o Estado deve assegurar um tratamento imparcial, justo e equilibrado entre todo o seu território nacional”, deixando críticas ao Governo da República. Por seu turno, Paulo Alves, do JPP, lembrou os efeitos da crise no turismo e os números do desemprego, além de acusar o Governo de usar pandemia para “justificar problemas que existem há anos no SESARAM”. Frisou ainda que “as quezílias políticas e a falta de diálogo concertado entre o Governo Regional e o Governo da República só têm resultado em consequências negativas para os madeirenses e porto-santenses”. Já o deputado único do PCP, Ricardo Lume, referiu que a atual conjuntura, marcada pela pandemia, “demonstra como é necessário reforçar os valores de Abril que estão a ser decisivos na resposta aos problemas causados pela doença apesar de todos os ataques que sofreram ao longo de décadas fruto de politicas erradas e das opções dos sucessivos governos”.