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Apr 27, 2021 - 1 minute read

Vice-presidência adia discussão do Regime Jurídico do Setor Empresarial da RAM

Pedro Calado deveria marcar presença esta manhã no plenário madeirense, mas foi solicitado o adiamento da proposta do Governo Regional para 4 de maio.   O primeiro ponto do dia no plenário madeirense seria a apreciação na generalidade da proposta de decreto legislativo regional intitulada ‘Aprova o Regime Jurídico do Setor Empresarial da Região Autónoma da Madeira, procedendo à quinta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2010/M, de 5 de agosto, que Estabelece o Estatuto do Gestor Público das Empresas Públicas da Região’, após apreciação pela 7ª Comissão Especializada. Todavia, foi adiado para 4 de maio, por solicitação da vice-presidência, tendo o plenário aprovado essa solicitação de adiamento rubricada por Pedro Calado, que deveria defender a proposta. Também o segundo ponto da ordem do dia foi adiado. Assim, a apreciação na generalidade do projeto de resolução, da autoria do PSD, intitulado ‘Pela implementação de um projeto piloto em Suporte Básico de Vida com Desfibrilhação Automática Externa “SBV – DAE”, no Ensino Secundário’ passa para a próxima semana. Em ambos os casos, o plenário votou de forma unanime na aprovação dessas solicitações de adiamento.