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Mar 5, 2021 - 2 minute read

Um milhão para mobilidade elétrica

Governo O Conselho do Governo aprovou ontem a resolução que materializa o Programa de Incentivo à Mobilidade Elétrica na Região Autónoma da Madeira - ‘PRIME-RAM’. Com este programa, o Executivo regional pretende “criar uma solução de mobilidade sustentável a partir de um ecossistema elétrico, privilegiando a aquisição e a utilização de veículos elétricos novos, mediante a atribuição de incentivos, quer a particulares, quer a empresas”. De acordo com o comunicado saído da reunião, o investimento para este ano será semelhante ao de 2020, ou seja, um milhão de euros. Para as pessoas singulares, o valor máximo a atribuir é de 5 mil euros para apoio à aquisição de automóvel ligeiro e de 600 euros para o apoio à aquisição de motociclo de 2 (duas) a 4 (quatro) rodas ou ciclomotores. Para a aquisição de bicicletas elétricas novas o valor de incentivo ascende aos 300 euros.Já para as pessoas coletivas, o limite do apoio a conceder é de 3.500 mil euros para aquisição de automóvel ligeiro e de 600 euros por motociclo de 2 (duas) a (4) quatro rodas ou ciclomotor. Estes valores, adianta a mesma fonte, são “cumuláveis com os benefícios fiscais existentes e com quaisquer outros apoios da mesma natureza, independentemente do organismo público concedente”.ARDITI recebe meio milhãoNa mesma reunião foi aprovada a celebração de um contrato-programa com a ARDITI – Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e InovaçãoO contrato em questão terá o valor de 500 mil euros e tem como objetivo proceder à implementação do Sistema Regional de Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação (SRDITI).Isenção de rendasO Conselho do Governo autorizou a isenção temporária do pagamento das rendas e taxas mensais, referentes ao mês de março de 2021, aos arrendatários e concessionários privados, com contratos com a PATRIRAM – Titularidade e Gestão de Património Público Regional e com a Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, Ponta do Oeste - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, e a Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo foram celebrados até 16 de março de 2020.Deste modo, o Governo Regional pretende “continuar a apoiar o tecido empresarial, atendendo ao seu papel fundamental na economia regional, na manutenção de emprego e no desenvolvimento local”.