Na reunião desta tarde do Conselho do Governo foi aprovada a resolução que materializa o Programa de Incentivo à Mobilidade Elétrica na Região Autónoma da Madeira - “PRIME-RAM”, que tem como objetivo “criar uma solução de mobilidade sustentável a partir de um ecossistema elétrico, privilegiando a aquisição e a utilização de veículos elétricos novos, mediante a atribuição de incentivos, quer a particulares, quer a empresas”. “Em 2021, o investimento público será semelhante àquele que foi feito em 2020, 1 milhão de euros sendo que os valores dos incentivos manter-se-ão inalterados”, segundo explica uma nota enviada à redação.

Ou seja, para as pessoas singulares, o valor máximo a atribuir é de 5 mil euros para apoio à aquisição de automóvel ligeiro e de 600 euros para o apoio à aquisição de motociclo de 2 (duas) a 4 (quatro) rodas ou ciclomotores. Para a aquisição de bicicletas elétricas novas o valor de incentivo ascende aos 300 euros.

Já para as pessoas coletivas, o limite do apoio a conceder é de 3 500 mil euros para aquisição de automóvel ligeiro e de 600 euros por motociclo de 2 (duas) a (4) quatro rodas ou ciclomotor.

Estes valores são “cumuláveis com os benefícios fiscais existentes e com quaisquer outros apoios da mesma natureza, independentemente do organismo público concedente”.

Neste encontro foram também tomadas as resoluções as seguintes resoluções:

•  a Agenda da Região Autónoma da Madeira para a Economia Circular, ficando a versão integral do referido documento disponível no sítio na internet da Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas.

–  a celebração de um contrato-programa com o CARAM – Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, EPERAM, tendo em vista a comparticipação financeira da Região Autónoma da Madeira nos encargos financeiros (juros e amortização de capital) associados ao empréstimo de médio e longo prazo, no montante máximo de 6.500.000,00 € (seis milhões e quinhentos mil euros).

–  o aumento de capital estatutário do CARAM – Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, EPERAM, por entrada em dinheiro, no valor de € 679.598,00 (seiscentos e setenta e nove mil quinhentos e noventa e oito euros), que irá possibilitar acautelar as despesas de funcionamento próprias do ano corrente.