O Conselho da União Europeia (UE), atualmente presidido por Portugal, adotou hoje dois programas comunitários de até 1,8 mil milhões de euros para reforçar a proteção da justiça e modernizar o sistema judiciário europeu até 2027.
Em comunicado, a estrutura onde estão representados os Estados-membros informa que “adotou hoje os dois programas que constituem o fundo de justiça, direitos e valores da UE como parte do quadro financeiro da UE para 2021-2027”.
“Os programas irão ajudar a promover, reforçar e proteger a justiça, os direitos e os valores da União e apoiarão o desenvolvimento de um espaço europeu de justiça baseado no Estado de direito, no reconhecimento mútuo e na confiança mútua”, acrescenta o Conselho da UE na nota.
Citada pelo comunicado, a ministra portuguesa da tutela, Francisca Van Dunem, sublinha ser necessário “reforçar as sociedades democráticas e abertas, construir um futuro baseado nos nossos valores comuns e promover o direito dos cidadãos à justiça”, nomeadamente após o impacto social e económico da pandemia de covid-19.
“O financiamento ao abrigo destes programas será fundamental para nos ajudar a alcançar este objetivo”, de desenvolver “um espaço de justiça moderno e que funcione bem”, adianta Francisca Van Dunem.
Em causa está, desde logo, o programa de direitos e valores que, através de um orçamento global de 1,55 mil milhões de euros (orçamento de 641,7 milhões de euros, com uma dotação adicional de, no máximo, 912 milhões de euros) visa proteger os valores da UE, promover a igualdade (como de género) e os direitos (como das crianças), bem como combater a violência, nomeadamente contra crianças e mulheres, e ainda fomentar a participação dos cidadãos.
A este acresce o programa de justiça, com um orçamento de 305 milhões de euros, que estabelece como objetivos apoiar a cooperação judiciária em matéria civil e penal, promover a formação judicial para fomentar uma cultura de Estado de direito comum e ainda facilitar o acesso efetivo e não discriminatório de todos à justiça, incluindo por meios eletrónicos.