Os ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia (UE) mostraram-se hoje dispostos a adotar medidas restritivas contra as pessoas “diretamente responsáveis” pelo golpe militar que ocorreu no Myanmar (antiga Birmânia). “Em resposta ao golpe militar, a União Europeia está disposta a adotar medidas restritivas que visam aqueles diretamente responsáveis. Todas as outras ferramentas à disposição da UE e dos seus Estados-membros serão mantidas sob revisão”, pode ler-se nas conclusões relativas ao Myanmar (Birmânia) do Conselho de Negócios Estrangeiros, publicadas enquanto a reunião ainda decorre.

Ressalvando que irão “evitar medidas que possam afetar adversamente a população do Myanmar, em especial os mais vulneráveis”, os chefes da diplomacia europeia convidam a Comissão Europeia e o Alto Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança, Josep Borrell, a “desenvolverem propostas apropriadas” para esse efeito.

Nas conclusões, os chefes da diplomacia europeia “condenam” ainda o golpe militar que ocorreu no Myanmar “nos termos mais fortes possíveis” e frisam que a “UE apoia o povo birmanês”.

“A UE apela ao desanuviamento da atual crise através do fim imediato do estado de emergência, do restabelecimento do Governo civil legítimo e à inauguração do Parlamento recém-eleito. Os resultados das eleições democráticas que tiveram lugar em 08 de novembro de 2020 têm de ser respeitados”, referem as conclusões.

Neste documento, é ainda pedido que as “autoridades militares” e, “em particular”, o chefe do exército birmanês, Min Aung Hlaing, libertem “imediatamente e incondicionalmente” o Presidente do Myanmar, U Win Myint, a conselheira de Estado, Aung San Suu Kiy, e “todos os outros que foram detidos ou presos em ligação com o golpe”.

“A UE condena a repressão policial e militar contra manifestantes pacíficos, apela a que seja exercida a máxima contenção pelas autoridades, e que todas as partes se abstenham da violência, em consonância com a lei internacional”, apontam os ministros, que se dizem disponíveis para “apoiar o diálogo com todos os parceiros sociais relevantes que desejam resolver a situação em boa fé”.

“A UE tem sido uma defensora constante da transição civil e democrática no Myanmar, assim como do seu processo de paz, reconciliação nacional, e desenvolvimento socioeconómico inclusivo”, lembram os ministros.

Assim, os responsáveis referem que a UE “continuará a prestar assistência humanitária” aos “refugiados e pessoas deslocadas no Myanmar”, em linha com os “princípios de humanidade, neutralidade, imparcialidade e independência”.