A TVI avança, esta manhã, que o Supremo Tribunal Administrativo suspendeu a requisição civil decretada pelo Governo para o empreendimento turístico Zmar, em Odemira, no âmbito da providência cautelar interposta pelos proprietários. Esta é considerada uma derrota judicial para o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, depois de ter levado avante a requisição civil e ordenado à GNR que mais de 20 imigrantes fossem transportados para casas desocupadas no Zmar, durante a madrugada de quinta-feira.

A Guarda Nacional Republicana (GNR) vai ser notificada para que retire os migrantes já realojados no local.

Assim sendo, segundo apurou a TVI, está decretada a “suspensão imediata da eficácia do ato administrativo”, que é o despacho da requisição civil.

Serão citados na decisão o ministro Eduardo Cabrita e o próprio primeiro-ministro, António Costa, enquanto representante do Estado.

Na decisão, o Supremo Tribunal diz “admitir o requerimento cautelar apresentado e ordenar a citação urgente dos demandados para deduzirem acusação, querendo, no prazo de dez dias”.

Em reação, o presidente da Câmara de Odemira afirmou que algumas empresas para as quais os imigrantes trabalham estão a disponibilizar alojamento.

Alguns dos imigrantes que entretanto estavam no Zmar também já foram requisitados para poderem ir trabalhar nas suas empresas e as próprias empresas estão a manifestar a disponibilidade para um realojamento condigno, situação que hoje será verificada no local", afirmou José Alberto Guerreiro em declarações à TVI24.

Os que não tiverem essa oportunidade serão alojadas na Pousada de Almograve.