Os 123 países membros do Tribunal Penal Internacional (TPI) iniciaram hoje uma votação secreta na sede da ONU em Nova Iorque para eleger o próximo procurador-geral, a quando a atual titular foi sujeita a sanções punitivas norte-americanas. Quatro candidatos europeus – um britânico, um irlandês, um espanhol e um italiano – competem para o lugar da procuradora-geral cessante, a gambiana Fatou Bensouda, que ordenou diversos inquéritos contestados por alguns países, em particular sobre o conflito israelo-palestiniano ou o Afeganistão.

É necessária uma maioria absoluta de 62 votos para ser eleito.

A ONU conta com um total de 193 membros, mas diversos Estados não são membros do TPI, incluindo os Estados Unidos, Rússia, China ou Israel.

Na primeira volta do escrutínio nenhum dos candidatos obteve os votos necessários e estava prevista nova votação para a tarde de hoje.

O britânico Karim Khan (59 votos) é um advogado especialista em direitos humanos. Recentemente dirigiu um inquérito especial da ONU sobre os crimes do grupo ‘jihadista’ Estado Islâmico e apelou a processos semelhantes aos efetuados contra os dirigentes nazis em Nuremberga.

O irlandês Fergal Gaynor (47 votos) já representou vítimas de crimes no TPI, em particular no âmbito da guerra no Afeganistão e num caso contra o Presidente queniano Uhuru Kenyatta.

O espanhol Carlos Castresana (12 votos), é um juiz que na sua carreira dirigiu um grupo da ONU no combate à criminalidade e corrupção na Guatemala, mas que se demitiu em 2010, ao referir ser vítima de “ataques sistemáticos” de funcionários ávidos de poder.

Por último, o italiano Franscesco Lo Voi (cinco votos), procurador, tratou de casos contra a máfia italiana e uma importante rede de tráfego de migrantes clandestinos.

Apesar de diversas tentativas nas últimas semanas, os Estados-membros do TPI não chegaram a consenso para esta designação, e foram forçados a recorrer ao voto.

O cargo deverá ser ocupado a partir de 16 de junho e o mandato do procurador é de nove anos. O TPI está sediado em Haia, Países Baixos.

O próximo procurador do TPI, o terceiro desde a sua fundação em 2002, terá a cargo volumosos dossiês e casos complexos, num tribunal cuja legitimidade é frequentemente posta em causa.

As primeiras responsabilidades do novo procurador consistem em decidir as próximas etapas do inquérito sobre crimes de guerra no Afeganistão e o inquérito particularmente controverso sobre o conflito israelo-palestiniano de 2014 em Gaza.

Em 2000, a administração do ex-Presidente republicano norte-americano Donald Trump, elegeu como alvo Fatou Bensouda e um outro alto responsável do TPI, designadamente a proibição de viajar um congelamento dos seus bens, devido a uma investigação sobre presumíveis crimes de guerra norte-americanos no Afeganistão.

Israel e os Estados Unidos também de opuseram firmemente a outro inquérito sobre eventuais crimes de guerra cometidos pelas forças israelitas e grupos armados palestinianos.

Na semana passada, os juízes do TPI consideraram a entidade competente para os factos ocorridos nos territórios palestinianos ocupados, decisão que possibilita um inquérito por crimes de guerra.

A administração do novo Presidente democrata Joe Biden ainda não revelou se pretende abandonar as sanções contra Fatou Bensouda, que a própria considerou “inaceitáveis”.

Bensouda deixa um balanço mitigado, apesar de diversos especialistas terem considerado que alargou o âmbito do TPI.

Sob a sua direção, o ex-Presidente costa-marfinense Laurent Gbagbo, foi absolvido de crimes contra a humanidade, enquanto que o ex-vice-Presidente da República Democrática do Congo, Jean-Pierre Bemba, foi também absolvido em apelo.

O queniano Uhuru Kenyatta também viu as acusações de crimes contra a humanidade abandonadas.

No entanto, Bensouda obteve recentemente condenações muito fortes aplicadas a Dominic Ongwen, uma criança-soldado ugandesa que se tornou comandante do Exército de Resistência do Senhor, e do chefe de guerra congolês Bosco Ntaganda.

O TPI é o único tribunal permanente para crimes de guerra no mundo, mas tem sido criticado com frequência por ter essencialmente abordado casos de países africanos.