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Feb 10, 2021 - 2 minute read

Tribunal já confirmou 11,6 milhões
do ‘calote’ de 29,3 da CMF à ARM

ÁGUA E RESÍDUOS [email protected] Há já muito tempo que a Câmara do Funchal sabe, por decisão dos tribunais, que vai ter de pagar a totalidade do ‘calote’ à ARM-Águas e Resíduos da Madeira. Mas ainda não pagou nada. Uma dívida que a gestão socialista deixou acumular, desde a sua entrada na autarquia, em 2014, por discordar dos aumentos impostos pela ARM. O total das dívidas pelo fornecimento de água e recolha de resíduos está prestes a atingir os 30 milhões de euros. Os processos para execução fiscal, interpostos pela ARM, vão decorrendo ao mês, conforme se vão vencendo as faturas. O procedimento é já uma rotina: a empresa governamental processa, o tribunal manda pagar, a autarquia recorre, o tribunal reconfirma e a dívida transita em julgado. Só falta mesmo pagar e não há escapatória possível.11,6 milhões por pagarOs montantes em dívida no final de 2020 eram precisamente de 8.088.319,07 euros (água) e de 18.559.270,32 euros (resíduos). Esse total de 26,6 milhões de euros gerou, entretanto, mais 2,7 milhões em juros de mora, perfazendo um ‘calote’ de 29,3 milhões de euros.Na sequência dos processos já intentados pela ARM, o valor das dívidas transitadas em julgado, apurou o JM, era de 11.660.887 euros a 31 de dezembro de 2020. Esse valor era referente a faturas e juros de mora até à instrução dos processos de execução fiscal. Apesar da reconfirmação do tribunal, nada foi pago ainda por parte do município presidido agora por Miguel Silva Gouveia.PSD ‘pagou’ 17 milhõesDurante o ano de 2013, o último da gestão laranja, a vereação presidida por Miguel Albuquerque mandou pagar uma parte substancial da dívida da autarquia à ARM: cerca de 17 milhões de euros.Daí para cá, os executivos municipais de Paulo Cafôfo e de Miguel Silva Gouveia apenas foram pagando 82% da fatura mensal que a ARM emite pelo fornecimento de água, e 28,6% da fatura do tratamento dos resíduos. Em média, desde 2014 que a CMF apenas paga 65% da fatura mensal da ARM.