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Apr 30, 2021 - 2 minute read

Tribunal da Relação de Lisboa condena a prisão efetiva falso advogado

O Tribunal da Relação de Lisboa condenou a quatro anos e seis meses de prisão efetiva um falso advogado acusado pelos crimes de burla qualificada e falsificação de documentos, indicou hoje o SEF. Em comunicado, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras refere que a investigada realizada pelo SEF revelou o esquema criminoso criado pelo arguido que, ao fazer-se passar por advogado, angariava estrangeiros em situação irregular, sob falsas promessas de regularização documental, invocando ligações privilegiadas a organismos públicos.

Segundo o SEF, largas dezenas de imigrantes foram vítimas de burla, que pagaram pela suposta legalização montantes na ordem dos 400 euros.

“O burlão entregava-lhes em troca comprovativos falsos com o timbre do SEF, ganhando assim credibilidade junto deste e fazendo crescer o número dos que recorriam aos seus serviços”, explica aquele serviço de segurança.

O SEF acrescenta que as vítimas só davam conta do esquema quando se apresentavam nos balcões deste serviço e “eram confrontadas com a inexistência de qualquer processo de regularização e com a falsificação dos documentos de que eram portadores”.

O SEF refere que este falso advogado já tinha sido condenado em tribunal de primeira instância, que suspendeu a execução da pena de prisão, levando o Ministério Público a interpor recurso.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras indica ainda que o condenado, que permanecia em parte incerta, foi entretanto detido e encaminhado para o estabelecimento prisional para cumprimento da pena.