O CESP- Sindicato dos Trabalhadores do Comercio, Escritório e Serviços de Portugal e União dos Sindicatos da Madeira, no âmbito da Semana da Igualdade da CIMH da CGTP-in, realizaram esta manhã uma conferência de imprensa sobre o tema ‘Defender a Saúde – Dignificar o Trabalho, Avançar na Igualdade’, lema da Semana dinamizada pela Comissão para a Igualdade de Mulheres e Homens. Neste caso concreto, e segundo Fátima Velosa, dirigente sindical do CESP, foram focados os horários de trabalho e a conciliação da vida particular e familiar.

“A conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar é um direito fundamental dos trabalhadores, que as entidades patronais têm o dever de respeitar e facilitar. No sector do comércio grande parte das trabalhadoras não sabem que horário de trabalho irão ter no próximo mês, ou na próxima semana, e até muitos nem sabem que horário de trabalho irão ter no dia seguinte”, denunciou a sindicalista, acrescentando que “os mapas de horários estão elaborados, e nalguns casos até estão afixados, no entanto são alterados sistematicamente, e muitos desses mapas, são feitos somente para serem expostos. É muito comum as trabalhadoras serem informadas da alteração do seu horário de trabalho de véspera.

Grande parte das empresas implementa uma espécie de “Banco de Horas”, de acordo com as necessidades da empresa”.

Fátima Velosa disse ainda que “com a situação da pandemia “Covid-19” verifica-se no sector do comércio alimentar um aumento do trabalho, com ritmos intensos, horários prolongados e descanso semanal adiados. Situações que propiciam riscos de doenças e stress motivado pelo excesso de horas de trabalho e pelos ritmos acelerados de trabalho, a juntar ao assédio e à perseguição às trabalhadoras praticado pelas empresas, com o intuito de exigir mais e mais trabalho, mais e mais lucros”.

Os sindicatos defendem que é “necessário e urgente assegurar o direito à conciliação, identificar as necessidades de mulheres e homens trabalhadores e das suas famílias e dar-lhes resposta urgente e cabal. Sem discutir o tempo de trabalho e a organização do tempo de trabalho e sem se procurar um justo equilíbrio entre os tempos de trabalho e tempos de não trabalho, não se pode discutir a conciliação entre as várias esferas da vida dos trabalhadores.

Por isso, entendem que a efetiva e eficaz conciliação da vida profissional com a pessoal passa por quatro áreas “fundamentais”, nomeadamente “combater a instabilidade e a precariedade dos vínculos laborais, adequar os tempos e horários de trabalho ao exercício das responsabilidades familiares, nomeadamente através da revogação dos atuais regimes de adaptabilidade e de banco de horas; da tomada de medidas que impeçam o recurso excessivo e desnecessário a regimes de laboração continua e de trabalho por turnos; da redução do horário de trabalho para as 35h semanais sem perda de retribuição”. Defendem também que é necessário “respeitar, cumprir e fazer cumprir as normas laborais de proteção das mães e dos

pais trabalhadores e prever o alargamento dos direitos que lhes assistem, nomeadamente no que respeita à concessão de regimes de horários adequados às responsabilidades familiares dos trabalhadores e em função das necessidades e interesses das famílias; e, por fim, “investir e melhorar os serviços públicos nas áreas sociais, da saúde, dos transportes e da habitação, a fim de proporcionar aos trabalhadores e famílias maiores facilidades de conciliação das suas responsabilidades familiares com a sua vida profissional”.