Em três anos, a CPE, a empresa que tem a exploração do parque de estacionamento do hospital, vai receber 333 mil euros pelo aluguer da área onde funciona a consulta externa. [email protected]
O SESARAM vai pagar, nos próximos três anos, 333 mil euros de aluguer à CPE - Companhia de Parques de Estacionamento, S.A. pelo espaço onde funciona atualmente a Consulta Externa do Hospital Dr. Nélio Mendonça. O local em causa corresponde a uma fração de 2.700 metros quadrados do Edifício Auto-Silo, que está concessionado a esta empresa por 50 anos. O espaço fica no mesmo edifício que acolhe os estacionamentos, mas do outro lado da rua. As consultas externas do hospital, que já funcionaram em outras áreas da unidade hospitalar, transitaram para essa fração, ao abrigo de um contrato celebrado em 2011 entre o SESARAM e a CPE. O contrato de arrendamento durou dez anos, até 10 de janeiro de 2021. Na última semana, o Governo Regional decidiu renovar o arrendamento por mais três anos (até 2024), “dada a inexistência de outro [local] disponível para o efeito”.
A renda semestral é no montante de “55.580,16 euros”, o que corresponde a um “valor total de 333.492,96 euros” ao fim de três anos. Mas como é que a Região Autónoma da Madeira acaba a pagar aluguer por um edifício que deu à concessão? Para encontrar a resposta é preciso recuar a 2003.
A 15 de maio de 2003, tendo presente o relatório da Comissão de Análise das Propostas do Concurso Público para a “Concepção, Construção e Exploração do Núcleo de Apoio ao Hospital da Cruz de Carvalho”, o Governo Regional resolveu adjudicar a obra ao grupo de empresas Teixeira Duarte - Engenharia e Construções, S.A./CPE - Companhia de Parques de Estacionamento, S.A., por apresentar a proposta “economicamente mais vantajosa”. Em sequência, a 2 de outubro do mesmo ano, a CPE “concebeu e construiu o Edifício do Núcleo de Apoio”, ou seja, suportou o investimento da construção, e, em contrapartida, ficou concessionária da exploração do “Edifício do Auto-Silo pelo período de 50 anos”. O Núcleo de Apoio é delimitado por áreas, as quais, nomeadamente, abrangem estacionamento público e serviços hospitalares. Contratualmente, o concessionário ficou responsável pela manutenção e exploração de todas as áreas e infraestruturas do Edifício do Auto-Silo, com “excepção das destinadas a serviços hospitalares, localizadas nos pisos às cotas 101,50 e 105,50”. Mais tarde, no início de 2011, a CPE celebrou um contrato com o SESARAM, passando o serviço público a ser inquilino do “espaço localizado à cota 97, com área de 2.700 metros quadrados, anteriormente afeto ao parque de estacionamento, destinado ao funcionamento da Consulta Externa do Hospital Dr. Nélio Mendonça”. Esse contrato previu que ao fim de 10 anos pudesse haver renovações automáticas e sucessivas por períodos de três anos do aluguer, se as partes concordassem. É ao abrigo desta cláusula que o contrato foi agora renovado. As renovações podem ser feitas até ao fim do prazo da concessão atribuída. No final da concessão, o edifício é entregue à Região Autónoma da Madeira “livre de quaisquer ónus”, de acordo com fonte do Governo. FOTO JM