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Mar 31, 2021 - 5 minute read

Segurança: Número de presos preventivos nas cadeias ronda os 20% num universo de 11.412 reclusos

O número de presos preventivos em 2020 situou-se em 2.273 (19,9%) e o de condenados em 9.139 (80,1%), num universo de 11.412 reclusos, incluindo 345 inimputáveis, indica o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI). Segundo o RASI, hoje entregue no parlamento, dos 11.412 reclusos contabilizados em 31 de dezembro último, 93% são homens e apenas 7% mulheres, apresentando Portugal um rácio de 110,9de reclusos por 100 mil habitantes.

O relatório refere que face a 2019, o número total de reclusos diminuiu em 1.381, notando que contribuiu decisivamente para este resultado a Lei 9/2020 de 10 de abril, relacionado com a pandemia de covid-19 e no âmbito da qual ocorreu a libertação de 1.702 condenados.

O ano de 2020 - realça o relatório - é o quinto consecutivo em que se regista uma descida do número de reclusos, e a 31 de dezembro passado a taxa de ocupação era de 87,6%.

“Representa diminuição de 10% relativamente à data homóloga de 2019, sendo o terceiro ano consecutivo a não se verificar sobrelotação do sistema prisional. Manteve-se estável a relação entre a população prisional feminina e a masculina, bem como a relação entre preventivos e condenados, não obstante o peso relativo dos preventivos ter crescido 2,1%”, acentua o RASI.

Quanto à nacionalidade dos reclusos, manteve-se estável a relação entre estrangeiros (15,5%) e portugueses (84,5%), tendo o valor relativo dos primeiros caído 3,2% nos últimos nove anos.

O relatório revela que os reclusos com origem em África continuam a apresentar maior percentagem (48,3%), prevalecendo os de origem em países de língua oficial portuguesa (PALOP), sobretudo Cabo Verde, Angola e Guiné-Bissau, seguindo-se cidadãos com origem na América do Sul (26,1%), com destaque para o Brasil e, por fim, do continente europeu (21,9%), sobressaindo cidadãos oriundos da Roménia e Espanha.

Entre os motivos da reclusão, os crimes contra as pessoas, seguidos dos crimes contra o património e relativos a estupefacientes são as tipologias com maior peso, tendo os crimes contra as pessoas crescido na percentagem de 4,5%.

Quanto às penas aplicadas, verificou-se nova diminuição da prisão por dias livres (-0,7%) e de condenados até seis meses de prisão (-0,3%). Todavia, a maior descida (-3,2%), registou-se no escalão de penas de prisão de um a três anos, por aplicação da lei ligada à pandemia.

Os escalões de penas entre três a seis anos (+0,3%) e seis a nove anos (+1,6%) sofreram pequenas oscilações. Os escalões de penas de nove a 12, de 12 a 15; de 15 a 20 e de 20 a 25 anos, mantêm-se estabilizados ainda que, todos eles, apresentem ligeira tendência de subida.

Em 2020, foram concedidas 7.724 licenças de saída jurisdicional, de curta duração e de licenças de saída administrativa extraordinária, não tendo regressado no dia e hora fixados 117 reclusos, o que corresponde a uma taxa de cumprimento de 98,5%.

Por outro lado, em 31 de dezembro estavam a trabalhar em regime aberto no exterior 116 reclusos (1,3% dos condenados) e encontravam-se em regime aberto no interior 1.031 reclusos (11,2% dos condenados) e em regime de segurança 83 reclusos.

O RASI revela que Portugal recebeu 12 cidadãos, através do mecanismo de transferência de pessoas condenadas, destacando-se nove do Reino Unido, um de Espanha, um da Alemanha e um da Holanda. Em contrapartida, Portugal entregou 24 cidadãos condenados por autoridades portuguesas para cumprirem pena no Estado da respetiva nacionalidade ou residência, destacando-se sete do Brasil, cinco da Roménia, cinco de Itália, três de Espanha, dois da Alemanha e dois do Reino Unido.

Em 2020, registaram-se 75 óbitos nas prisões (21 suicídios e 54 por doença), mais 11 do que em 2019, tendo-se registado mais 10 suicídios.

“Estes valores continuam a refletir o envelhecimento progressivo da população prisional e a existência de doenças, de elevada morbilidade, que afetam parte dos reclusos à entrada no sistema prisional”, conclui o relatório

Também em 2020 aumentou o número de evasões. Diz o relatório que foram concretizadas seis evasões por seis reclusos e frustradas sete tentativas de evasão. Dos seis reclusos evadidos, todos em regime aberto e com vigilância descontinuada, três foram recapturados.

O RASI indica que foram registadas 19 agressões a guardas prisionais, o que traduz uma diminuição de 17 casos (-47,3%).

Os guardas prisionais realizaram 6.438 buscas a espaços de alojamento em estabelecimentos prisionais, abrangendo 12.460 reclusos, tendo sido apreendida droga diversa. O volume total de apreensões diminuiu 43% na heroína (-80,81g), 87% na cocaína (-271,33g) e 42% haxixe (-3.281,05g).

Diminuíram também as apreensões de armas brancas (-56%), de telemóveis (-24%), de seringas (-87%) e de agulhas (-51%).

Quanto à vigilância eletrónica, o sistema prisional recebeu 2.668 pedidos judiciais de vigilância eletrónica, o que corresponde ao aumento de 248 pedidos (+10,2%).

A pena de prisão na habitação registou 767 casos, o que traduz uma diminuição (-6,3%). Quanto à obrigação de permanência na habitação (OPH) registou-se um aumento (+21,8%).

A vigilância eletrónica associada aos crimes de violência doméstica representou 46,2% do total dos pedidos em 2020.

A violência doméstica contra cônjuge ou análogo, tráfico de estupefacientes, condução sem habilitação legal e condução com taxa de álcool no sangue igual ou superior a 1,2 g/l, foram as tipologias criminais que originaram mais pedidos de vigilância eletrónica.