A deputada do PSD na Assembleia da República questionou, através de pergunta regimental, o primeiro-ministro acerca da falta de resposta aos lesados do BANIF. Numa missiva enviada a António Costa, Sara Madruga lamenta o facto de o Governo da República ter interrompido, em 2019, as negociações com os representantes destes lesados, apesar das várias diligências que estes têm vindo a desenvolver, solicitando ao Primeiro-Ministro que retome com urgência este dossiê no sentido da criação de um fundo de resolução.
“Desde 2019 que os representantes dos lesados do BANIF não conseguem reunir com o Governo da República, o que é incompreensível, dadas as promessas e as expectativas criadas pelo Governo central e é por isso que nós, deputados do PSD/M eleitos à Assembleia da República, estamos a insistir para que o Governo retome o mais urgentemente possível este processo e as devidas conversações” explicou.
Para a deputada, este atraso do Governo da República é lamentável”, que afirma que irá “insistir junto do Primeiro-Ministro para que sejam retomadas com urgência as conversações e criado o fundo de recuperação de créditos, junto da Comissão de Mercado dos Valores Mobiliários”, vincando que a criação deste fundo e deste mecanismo extra - judicial é essencial para que sejam reduzidas as perdas sofridas pelos lesados não qualificados do BANIF, S.A.
Nesta missiva, o PSD mais salienta o processo legislativo relativo à aprovação da Lei n.º 69/2017 que regula os fundos de recuperação de créditos que evidenciou a dura realidade vivida pelos lesados não qualificados excluídos do âmbito dessa lei e a necessidade de restabelecer a confiança no setor bancário, em especial junto das comunidades portuguesas no estrangeiro.
“Os deputados do PSD pretendem que o Primeiro-Ministro esclareça qual a razão deste atraso e da falta de resposta aos lesados do BANIF, S.A., que explique quais as diligências e as ações concretas que efetuou com vista à criação de um mecanismo extrajudicial e quando será criado o fundo de recuperação de créditos há muito aguardado”, lê-se no comunicado enviado à redação.