Sara Madruga da Costa congratulou-se, hoje, com a aprovação das alterações propostas à Carta dos Direitos Digitais, alterações essas que, no seu entender, constituem “uma mais valia para a harmonização dos direitos individuais dos utilizadores da internet em Portugal com o direito à propriedade intelectual e com os direitos de autor e com os conteúdos artísticos”. “Graças à aprovação das nossas propostas, a Carta de Direitos Digitais ficou mais equilibrada. Conseguimos aperfeiçoar e melhorar o diploma, compatibilizando-o com os diplomas internacionais e europeus e com as definições e conceitos técnicos existentes”, frisou, realçando que este contributo do PSD é de sublinhar, “ao dotar Portugal da primeira carta de Direitos Digitais, de ora em diante denominada por Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital”.

A deputada social-democrata, uma das duas deputadas relatoras, destaca ainda o contributo das várias entidades na consulta pública efetuada pelo parlamento nacional neste procedimento, consulta essa que contou com a participação da  APRITEL – Associação dos Operadores de Comunicações Eletrónicas, FEVIP – Associação Portuguesa de Defesa de Obras Audiovisuais, GEDIP – Associação para a Gestão Coletiva de Direitos de Autor e de Produtores Cinematográficos e Audiovisuais, VISAPRESS – Gestão de Conteúdos dos Media, Crl., Associação Portuguesa de Imprensa, AUDIOGEST – Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos, MAPiNET – Movimento Cívico Anti Pirataria na Internet, Associação D3 – Defesa dos Direitos Digitais, Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação.