O juiz Ivo Rosa pronunciou ontem o antigo primeiro-ministro por seis crimes, deixando cair outros 25 crimes que pendiam sobre José Sócrates, entre os quais todos os de corrupção. Pela decisão instrutória, José Sócrates vai ser julgado por três crimes de branqueamento de capitais e três crimes de falsificação de documentos. Ontem, no Campus da Justiça, em Lisboa, o juiz madeirense arrasou a acusação do Ministério Público, considerando-a de “incoerente”, e não validou a tese das ligações de favorecimento em diversos negócios, como os do Vale do Lobo, do Grupo Lena, das habitações na Venezuela, da OPA da Sonae sobre a PT ou da venda da Vivo, no Brasil. Mas, apesar de contrariar grande parte da acusação, o juiz madeirense confirmou que quantias entregues pelo amigo Carlos Santos Silva a José Sócrates, no valor de 1,7 milhões de euros, configuravam o crime de corrupção passiva sem demonstração de ato concreto, porém, como os factos em causa remontam a 2006, pela análise que fez, o crime prescreveu. Contudo, as quantias transferidas implicam três crimes de branqueamento de capitais. Sobre as entregas em numerário de 1,7 milhões de euros, o madeirense considerou ser “normal” amigos emprestarem dinheiro uns aos outros, mas reconheceu que “não é normal os empréstimos (em causa) pelas quantias e pela forma como foram". “É possível inferir que as quantias tinham como origem o arguido José Sócrates” e que eram “contrapartidas” do arguido Carlos Santos Silva, acrescentou o juiz na leitura da decisão instrutória. “Apesar da amizade, as entregas em numerário não podem ser concebidas no contexto da pessoalidade, mas da funcionalidade. Foi o facto de ser primeiro-ministro que conduziu àquelas entregas”, concluiu. De resto, na leitura da decisão instrutória verificou-se, mais do que uma vez, que José Sócrates foi ilibado não tanto pela sua suposta inocência, mas pela prescrição dos crimes. E isso sucedeu tanto com o ex-primeiro-ministro como com o amigo Carlos Santos Silva, que vinha acusado de 33 crimes. Para já, Sócrates livrou-se de ir a julgamento por corrupção, mas não é garantido que isso vá mesmo acontecer, porque assim que o juiz terminou de ler a súmula da decisão instrutória e quando ainda estavam as televisões nacionais a transmitir em direto, o procurador do Ministério Público Rosário Teixeira anunciou que ia apresentar recurso da decisão para o Tribunal da Relação de Lisboa. E, para o efeito, pediu 120 dias. De acordo com a decisão instrutória, dos 189 crimes que constavam na acusação da Operação Marquês, só 17 vão a julgamento, distribuídos por cinco dos 28 arguidos. Dos 28 arguidos, dos quais 19 pessoas individuais e nove empresas, o juiz de instrução decidiu mandar para julgamento o ex-primeiro ministro José Sócrates (entre 2005 e 2011), o seu amigo e empresário Carlos Santos Silva, o ex-ministro Armando Vara, o banqueiro Ricardo Salgado, todos por crimes económicos e financeiros. O ex-motorista de Sócrates João Perna ficou pronunciado por detenção de arma proibida. O juiz determinou ainda que Sócrates e Carlos Santos Silva sejam julgados em conjunto por um tribunal coletivo e que Ricardo Salgado e Armando Vara sejam julgados em processos autónomos. João Perna será julgado por um juiz singular.