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Mar 2, 2021 - 2 minute read

Sócrates e Teixeira dos Santos quiseram prejudicar Madeira com lei das finanças regionais, diz PSD

Jaime Filipe Ramos, do PSD, iniciou a sessão plenária desta terça-feira, na Assembleia Legislativa da Madeira, com uma intervenção política para introduzir o tema da revisão da Lei das Finanças Regionais. O líder do grupo parlamentar social democrata atacou José Sócrates e Teixeira dos Santos [ex-primeiro-ministro e ex-ministro das finanças], falando numa “lei má, péssima”, que veio prejudicar a Madeira. Acusou ainda o antigo primeiro-ministro de ter feito chantagem política com a Lei de Meios, em 2010.

Quanto à revisão da Lei das Finanças regionais, Ramos disse que “se esta lei já era prioritária em 2019, antes da pandemia, agora é ainda mais premente”, acrescentando que PSD e CDS foram os primeiros a defender essa necessidade.

O líder do grupo parlamentar social democrata apresentou uma “proposta ambiciosa, com 39 alterações”.

Entre as mudanças, referiu Jaime Filipe Ramos, PSD e CDS pretendem “alterar o relacionamento entre o Estado e as regiões autónomas, baseado na responsabilidade política”, lembrando que o conselho de acompanhamento tem sido utlizado como “um travão político”. “A Madeira penou durante 3 anos”, afirmou, referindo-se aos atrasos na questão do novo hospital.

O deputado pediu ainda um “princípio da equidade”. “Uma igualdade com justiça e não uma igualdade cega”, referiu, lembrando que, desde 2007, “a Madeira perdeu 908 milhões de euros em relação aos Açores”.

Jaime Filipe Ramos considerou que “o Estado exige mais às regiões autónomas do que cumpre”, lembrando que, em relação à dupla insularidade, “as notícias de que o Governo da República não vai assegurar o transporte aéreo entre a Madeira e os Açores, é grave”.

O parlamentar social democrata frisou ainda que, “cada vez mais, o Estado tem vindo a desinvestir nas regiões autónomas”, e voltou ainda a insistir nas diferenças entre a Madeira e os Açores.

“Os Açores têm uma verba de 55% do fundo de coesão, a Madeira recebe 25%”, apontou, falando num impacto de 68 milhões de euros.

O deputado indicou que na proposta é incluído um novo fundo de coesão social que engloba as áreas da educação e saúde. Um “novo fundo para cobrir custos de funcionamento, na média dos últimos 10 anos”, disse.