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Apr 21, 2021 - 2 minute read

“Só existe uma maneira de evitar as críticas: é não fazer nada”, Élvio Sousa

O JPP é favorável à comissão de acompanhamento à execução do PRR e o seu líder parlamentar lamenta o ‘desprezo’ dado pela maioria às propostas provenientes da oposição. Entrando na ordem do dia, no plenário madeirense na manhã desta quarta-feira, foi retomada a apreciação interrompida na véspera do documento apresentado pelo PS: projeto de decreto legislativo regional, intitulado ‘cria a Comissão de Acompanhamento Regional do Plano de Recuperação e Resiliência’.

Sérgio Gonçalves deu o mote assegurando que o seu partido nunca antes ouviu o Governo Regional falar em qualquer comissão de acompanhamento. O deputado do PS escalpelizou as especificidades de funções dessa pretendida comissão, respondendo às observações feitas por Carlos Rodrigues, que, por seu turno, insistiu se tratar de uma proposta falhada, denotando ainda muitas interrogações à composição que o documento dos socialistas menciona.

Lopes da Fonseca (CDS) considera a comissão “prematura” lembrando que contexto europeu apenas quatro países apresentaram o seu plano. “Como é que se quer criar uma comissão quando as verbas só devem chegar ao País no ultimo semestre do ano e há Região apenas em 2021”, aludindo em atrasos na União Europeia, porque os países não se entendem. “Quer-se por a carroça à frente dos bois”, disse o líder parlamentar do CDS à bancada socialista.

Pelo JPP, Élvio Sousa considerou se tratar de um diploma que “tem mais objetivos positivos do que remendos para concretizar. Recordo que o JPP havia apresentado já em fevereiro um documento com objetivos análogos e que foi reprovado. Só existe uma maneira de evitar as críticas: é não fazer nada, não dizer nada”, conforme relevou criticando a maioria pelo ‘desprezo’ concedido às propostas da oposição. “Enquanto a cor partidária for mais importante que uma junção de esforços em nome do bem comum, é a população que vai continuar a ficar a perder”, lamentou o líder parlamentar do JPP.

Ricardo Lume (PCP) considera se tratar de uma iniciativa que “não traz grandes vantagens. “Mais importante que a fiscalização do plano é que as verbas deem respostas às necessidades da população da Madeira”, mas verifica já que estão alocadas a rubricas que não correspondem a essa premissa. “O dinheiro vem e para quê” é que será o cerne da questão, conforme o deputado do PCP, que disse, inclusive, que as razões e fundamento dos apoios concedidos pela Europa não estão a ter reflexo nos planos de cada um dos países, com prioridades mal estabelecidas nos Estados Membros, incluindo Portugal.