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Apr 24, 2021 - 2 minute read

Rui Barreto omitiu empréstimo ao Tribunal Constitucional

O empréstimo feito por César do Paço a Rui Barreto, nas vésperas da campanha eleitoral de 2019, voltou a estar na ordem do dia, depois da notícia avançada pelo Expresso, na quinta-feira à noite, dando conta de que o secretário regional de Economia o terá omitido da declaração de rendimentos desse ano ao Tribunal Constitucional. Ontem, no final de uma cerimónia de validação de contratos do programa SI Funcionamento, o secretário regional de Economia recusou comentar a notícia. “Não vou prestar mais declarações sobre esse assunto. É um direito que tenho”, afirmou, à comunicação social presente. Mais tarde, também o presidente do Governo Regional se escusou a comentar o tema, no final da assinatura de um protocolo entre o Governo Regional e a Associação Nacional de Farmácias. Confrontado com a notícia que envolve o atual secretário regional de Economia e ‘número três’ do Executivo, Miguel Albuquerque foi parco nas palavras. “Não sei de nada”, disse apenas o governante. De acordo com a publicação, as alterações feitas à chamada lei da transparência obrigam, entre outras coisas, ao registo de todos os empréstimos (passivo) concedidos por “quaisquer pessoas singulares ou coletivas”, pelo Estado ou por bancos, e “Rui Barreto não o fez na declaração de rendimentos relativa ao ano de 2019 consultada pelo Expresso junto do Tribunal Constitucional — um crime que prevê, no limite, perda de mandato, demissão ou destituição judicial”. O semanário recorda que a nova lei entrou em vigor em julho de 2019, e Barreto chegou ao Governo regional em outubro desse ano, logo, na declaração de rendimentos entregue em janeiro de 2020 (relativa a 2019) já estava em vigor essa obrigação.