Foi hoje aprovado em Assembleia Municipal, o regulamento de apoio à recuperação económica do Município da Ribeira Brava que vai permitir mais apoios para pequenos comerciantes, pequenas e médias empresas e a pessoas em nome individual do concelho que têm sofrido com a pandemia. Em nota enviada à imprensa, Ricardo Nascimento diz que tem sentido necessidade de incrementar medidas adicionais de apoio ao pequeno comércio que se tem debatido com dificuldades financeiras há mais de um ano.

“Trata-se de um pequeno contributo da equipa camarária da Ribeira Brava para a recuperação económica do concelho que se tem empenhado na busca por soluções para o comércio local. O edil não só entende as dificuldades que os comerciantes atravessam, como está ao lado dos que têm lutado para manter os seus negócios”, pode ler-se no comunicado.

Segundo a autarquia, esta ferramenta agora aprovada “permitirá apoiar, dentro das possibilidades financeiras do autarquia, as empresas da área da restauração, bebidas e comércio a retalho, bem como os trabalhadores independentes do concelho, que vivenciam uma grande instabilidade económica e encontram-se em constante sufoco financeiro”.

Dentro deste âmbito, a Assembleia Municipal autorizou a Câmara da Ribeira Brava a contratualizar um empréstimo de até 500 mil euros para o combate à pandemia da Covid-19 que será enviado agora ao Tribunal de Contas para homulgação. Além de permitir financiar as medidas do regulamento de apoio à recuperação económica, este empréstimo vai possibilitar a aquisição de material de proteção à Covid-19 e apoiar financeiramente as empresas que tenham registado perdas de facturação.

Foi ainda aprovado por unanimidade o Regulamento Municipal de Intervenção do Espaço Público do Município da Ribeira Brava que pretende preservar o património municipal, com predominância para a rede viária.

A autarquia entendeu ser “fundamental rever as condições em que são feitas as intervenções levadas a cabo pelos serviços municipais, por entidades privadas, por concessionárias ou por pessoas singulares e coletivas”.

Em causa está a forma como é feita a implementação no espaço público de infraestruturas de abastecimento de água, drenagem de águas residuais e pluviais, distribuição de energia elétrica, iluminação pública e redes de comunicações eletrónicas, entre outros.

O autarca Ricardo Nascimento pretende, com  a aprovação deste regulamento, “salvaguardar o património viário municipal”.