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Mar 12, 2021 - 7 minute read

“Reuniões na Quinta Vigia? Fizeram o mesmo na Câmara do Funchal”

Com votos contra de PSD e CDS, a Assembleia Regional reprovou ontem um voto de protesto, do PS, ‘pelo abuso de confiança exercido pelo Presidente do Governo Regional ao organizar almoços de natureza partidária na residência oficial do Governo Regional’. Na sua apresentação, Elisa Seixas falou que um “abuso de poder e confiança de uso de bens públicos para fins partidários”. A deputada do PS disse que a Quinta Vigia “não pode ser instrumentalizada desta maneira como se de uma sede partidária se tratasse”, ironizando que na Rua dos Netos “haverá problemas de estacionamento”, mas não será razão para estes atos que Albuquerque tem levado a cabo na residência oficial do Governo Regional.

“Isto não pode ser, tem de haver seriedade entre o que é do partido e o que é do Governo”, disse, por seu turno, Élvio Sousa. O deputado do JPP fez uma analogia com tempos passado, lembrando ali estaria “instalada torre de vigia para dar alarme dos contrabandistas que chegavam à Região” e que Albuquerque parece que a estar a usar para “vigiar o partido”.

Ricardo Lume também condenou e ironizou. “Esperemos que pelo menos tenham sido utilizados produtos regionais nesses almoços”, disse o deputado do PCP.

O PSD reagiu e por Jaime Filipe Ramos contra-atacou, enumerando situações que, no seu entender, envolvem Paulo Cafôfo e Miguel Iglésias aquando da passagem pela autarquia do Funchal, com governantes nacionais e promiscuidade partidária. “E nem vou falar do tempo de Emanuel Câmara, usado e deitado fora por vocês”.

O líder parlamentar do PSD denunciou que a dupla socialista “usou” o gabinete na Câmara para receber representantes de Ordens Profissionais com vista à constituição da sua lista de deputados. Além disso, recuperou viagens de políticos do PS nacional à Madeira, “para fins partidários, à custa do erário público”.

Ana Cristina Monteiro (CDS) também condenou a apresentação do voto “baseado em notícias de jornais. Politquices sem significado”.

Já o voto de protesto ‘pelo Governo da Venezuela ter declarado a embaixadora Isabel Pedrosa como persona non grata’, do PSD, passou, tendo o PCP ter votado contra e as restantes bancadas a favor.

 

Madeira vacinou 30.000 pessoas 20 dias antes do previsto

No arranque dos trabalhos, Rubina Leal não poupou na análise à forma como o Governo da República vai enfrentando a crise pandémica, em contraponto com aquilo que considera que vai sendo feito na Região, dando exemplo do sucesso no planeamento da vacinação. A deputada do PSD disse que “o Governo da República secundarizou a pandemia” classificando como “ligeira e leviana a forma com que lidou com este vírus”. No seu entender, “a principal arma, a prevenção, foi negligenciada e Portugal é o terceiro país europeu com mais impacto”, acusando de “muito reduzido” o orçamento afeto ao combate à pandemia. “Ficou claro que o Governo da República não respondeu à altura, defraudando os portugueses”, disse ainda. Agora, “só nos resta fazer bom uso da vacinação”, sendo que “a vacinação trouxe um horizonte de esperança”, na certeza de que “quando mais pessoas estiverem vacinadas, menos a possibilidades de se envolverem novas variantes”. E fez, então, a ponte para a realidade regional, lembrando os “166.000 testes realizados nos aeroportos” e exaltando que “reconhecemos que o número de vacina é limitado pela escassez, à qual a Região é alheia”. À Região, “resta-nos fazer um bom o planeamento”, algo que considera que vem sucedendo. “Na Região respeitamos todos, e por muito que custe ouvir, montamos aqui uma operação de sucesso: não houve atropelos, ninguém passou à frente de ninguém”. O sucesso, conforme descreve, faz com que “tínhamos como meta atingir as 30.000 pessoas vacinadas no final do mês de março e esse número foi já atingido ontem [10 de março]”. Agora, espera que a República cumpra e que vão enviando o número de doses consoante está estipulado, porque na Região o planeamento será cumprido.

 

Região já injetou 190 ME em apoios

Na segunda intervenção do dia, Ana Cristina Monteiro também registou aquilo que considera ser a boa reação do Governo Regional no combate à pandemia, debruçando-se nos apoios económicos. “O Governo Regional não ficou à espera de resposta ou apoios da República ou da União Europeia de desde o início assegurou apoios às empresas e estimulou a manutenção dos postos de trabalho”, registou a deputada do CDS. “Até hoje já foram injetados 190 milhões de euros no apoio às empresas”, revelou, especificando cada uma das medidas.

 

Debate autárquico no plenário

O dia ficou ainda marcado pelo momento protagonizado por PSD e JPP, que proporcionaram um momento à parte plenário madeirense, esgrimindo argumentos tendo como objeto a Câmara Municipal de Santa Cruz.

Brício Araújo, potencial candidato do PSD na tentativa de destronar Filipe Sousa naquela autarquia, e Élvio Sousa, um dos deputados do JPP, envolveram-se numa acesa troca de palavras, projetando já aquilo que aí vem, também naquele município.

“É inadmissível que o seu partido continue a aplicar uma taxa de proteção civil que é inconstitucional”, disse Brício Araújo, complementando que “não pode aqui evocar a Constituição e lá fora rasgar a Constituição”, após uma análise de Élvio Sousa, feita fora deste contexto.

Élvio Sousa ripostou que a taxa de proteção civil “não é ilegal”, desafiando o social democrata a apresentar queixa nos tribunais. Aí, “se for ilegal, vamos devolver”. O líder parlamentar do JPP diz que se trata de “80 cêntimos por família” e que “foi necessário implementar para aguentar o município que vocês levaram à falência”,

Brício Araújo voltou a se chegar à frente, para lembrar ao JPP que “têm de cumprir a lei e não é mediante o recurso ao tribunal”, acusando o JPP de estar “há oito anos a culpar os outros sem assumir os seus erros”. Brício disse que “há questões de proteção civil que não são dos municípios e são os munícipes de Santa Cruz que estão a pagar”. Quanto à eventual devolução e valores, “temo que da maneira que gastam o dinheiro para a campanha eleitoral, tenham que se endividar para o fazer”.

Brício Araújo aproveitou ainda a oportunidade para criticar que “andam a anunciar que vão comprar os radares do aeroporto, que custam quatro milhões de euros, quando sabem que o Tribunal de contas nunca aprovaria essa despesa. Isto é enganar os madeirenses”.

 

RESULTADO DAS VOTAÇÕES

INTEMPÉRIES Projeto DLR do PS, ‘estabelece medidas de apoio, no âmbito da recuperação de danos provocados por intempéries na RAM’. Reprovado, com votos contra de PSD e CDS e favoráveis de PS, JPP e PCP.

 

RISCO Projeto do PCP, ‘tempestade no norte da Madeira: identificar fatores de agravamento e nexos causais que ampliaram situações de risco’. Reprovado, com votos contra de PSD e CDS e favoráveis de PS, JPP e PCP.

 

INSULARIDADE Proposta de lei à República, do PCP, ‘atribuição de subsídio de Insularidade’ a trabalhadores da Administração Pública Central na Região. Aprovado por unanimidade

 

AGRICULTURA Projeto de DLR, do PCP, ‘consagra medidas de promoção do escoamento de bens alimentares da pequena agricultura’. Reprovado, com votos contra de PSD e CDS e favoráveis de PS, JPP e PCP.

 

RÁDIO Voto de congratulação ‘Dia Mundial da Rádio’, do CDS, e de saudação ‘aos profissionais da RAM’, do PCP. Aprovados por unanimidade.

 

CARDEAL Voto de congratulação ‘a D. Tolentino Mendonça pelo prémio Universidade de Coimbra’, do JPP. Aprovado por unanimidade.

 

MULHERES Votos de saudação de PS, PSD e PCP e de congratulação do CDS, pelo ‘Dia da Mulher’. Aprovados por unanimidade.

 

ALMOÇOS Voto de protesto ‘pelo abuso de confiança do presidente do Governo Regional ao organizar almoços de natureza partidária na residência oficial’, do PS. Reprovado, com votos contra de PSD e CDS e favoráveis de PS, JPP e PCP.

 

VENEZUELA Voto de protesto ‘pelo Governo da Venezuela ter declarado a embaixadora Isabel Pedrosa persona non grata’, do PSD. Aprovado: PSD, PS, CDS e JPP favoráveis e PCP contra.