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Feb 26, 2021 - 3 minute read

Região vai lutar pela verba a fundo perdido acordada

Albuquerque afirma que o Governo vai continuar a reivindicar a totalidade do valor a fundo perdido que tinha sido combinado com a República. Cafôfo diz que Madeira está em “emergência social extrema”. O presidente do Governo Regional assegurou ontem que a Madeira vai continuar a reivindicar a totalidade do valor a fundo perdido acordado com a República no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

“Estas verbas têm de ser reclamadas. Temos de continuar a reivindicar e não desistiremos desse combate”, declarou Miguel Albuquerque, no debate mensal na Assembleia regional, sobre o combate à pandemia de covid-19.

A sessão iniciou-se com um pedido de esclarecimento de Paulo Cafôfo, questionando o Executivo sobre se a Madeira “está a saber lidar” com a pandemia, elencando vários dados, como o índice do risco de pobreza, ou o desemprego, entre outros aspetos. “A Região está em emergência social extrema, o tecido empresarial está arrasado, e uma economia sem imunidade”, disse.

Miguel Albuquerque constatou que é evidente “o caráter arrasador desta crise”, e que tal nunca foi negado pelo Governo. No entanto, garantiu que o Executivo tem apoiado a saúde, as empresas, a área social, cultural e desportiva, lembrando alguns valores de investimento.

“Nunca disse que a economia está a funcionar em pleno. O que disse foi que, ao contrário do País, e de outros países europeus, não estamos em confinamento total”, esclareceu o presidente do Governo Regional. “Estou ciente e convicto que esta tem sido uma decisão acertada.”

Cafôfo acusou então Albuquerque de tentar disfarçar o problema. Para o também líder socialista regional, a melhor medida foi o lay-off simplificado, “uma medida nacional”, questionando o chefe do Executivo sobre a abertura para chegar a um consenso com o PS.

“Quem paga o lay-off não é o seu querido Governo da geringonça, mas sim os trabalhadores que descontam”, respondeu Miguel Albuquerque. O líder do Governo madeirense tornou a frisar que a Região tem apoiado as diversas áreas, garantindo que mais de 100 milhões foram atribuídos através de linhas de crédito.

Lopes da Fonseca, do CDS, referiu que “estão em falta do bolo total [que Portugal vai receber] 136 milhões de euros, dessa parte que é a única a fundo perdido, porque o restante é a pagar pelos contribuintes”. Segundo o deputado, foi anunciado que 5% do valor que Portugal receberia seria alocado para a Madeira, ao abrigo deste plano, o que significaria 697 milhões de euros, ou seja, “não aqueles 561 milhões de euros que vão ser transferidos”.

Albuquerque afirmou que “ficou preto no branco”, no Conselho de Concertação Social, que as regiões autónomas têm direito a 5% das verbas do PRR, corrigindo o que o Governo da República se preparava para fazer ao afetar apenas 4% do montante total.

O governante indicou que a Madeira vai receber 561 milhões de euros a fundo perdido, mais 79 milhões de euros da reprogramação de fundos comunitários e 130 milhões de euros para as empresas, num total de 770 milhões de euros.