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Apr 26, 2021 - 2 minute read

Receita efetiva do Governo Regional diminuiu 10,0%

O saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional, é de -11,3 milhões de euros. Esta informação consta do Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira, uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas.

Face à atual conjuntura, a receita efetiva do Governo Regional diminuiu 10,0% até ao final de março de 2021, comparativamente ao período homólogo de 2020, devido à evolução descendente evidenciada pela componente fiscal (-12,3%).

No que respeita à despesa efetiva do Governo Regional, a mesma mantém um valor equivalente ao realizado em 2020, o  que reflete que a contínua diminuição dos encargos com a dívida comercial, com as parecerias púbico privadas e com os juros da dívida pública tem vindo a compensar o aumento da despesa direcionada para colmatar os efeitos adversos da pandemia da doença covid-19.

Efetivamente, excluindo as parcelas que registaram decréscimos, a variação homóloga da despesa efetiva é positiva em 19,1 milhões de euros.

À semelhança do ano anterior, mais de metade da despesa (superior a 64,0% da despesa total) foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Saúde com uma execução orçamental de 94,6 milhões de euros e a Educação com 73,5 milhões de euros.

O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de março de 2021 ascendia a 154,3milhões de euros, dos quais menos de metade (50,5%) são respeitantes a obrigações do Governo Regional. Até 31 de março, comparando com 31/03/2020, a Região diminuiu os passivos em 10,3 milhões de euros.