O aumento do valor da retribuição mínima mensal garantida está em vigor desde janeiro, mas foi ontem oficializado em Diário da República. O aumento do valor da retribuição mínima mensal garantida para 682,00 euros foi, ontem, oficializado em Diário da República e no Jornal Oficial da Região.

Este aumento, com efeitos a 1 de janeiro de 2021, foi aprovado pelo Conselho de Governo em janeiro e confirmado em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Madeira a 11 de fevereiro de 2021.

O valor corresponde a um incremento de 31,12 euros face ao valor praticado em 2020 e 67 euros comparativamente a 2019.

Em 2019, o salário mínimo regional era de 615 euros, passando para 650,88 euros em 2020. Na Região Autónoma dos Açores o valor do salário mínimo em 2021 será de 698,25 de euros, montante resultante do valor nacional acrescido de 5%.

“Constitui uma aposta do Governo Regional a efetiva valorização da retribuição mínima mensal garantida, como instrumento de promoção da justiça social, bem como da sustentabilidade do crescimento económico, constituindo aquele um importante referencial na competitividade das empresas, mas também, e sobretudo, um fator de qualificação das relações laborais e da dignificação do próprio trabalho”, pode ler-se no Decreto Legislativo Regional n.º 6/2021/M.

O Executivo destaca ainda o facto de todo este processo ter sido “conduzido em condições de consolidação e afirmação da estabilidade, diálogo e paz social, promovendo-se um adequado clima de relacionamento institucional entre parceiros sociais, propósito que tem sido um dos axiomas das principais políticas deste setor”.

Para assegurar a valorização da retribuição mínima garantida, foram ouvidos todos os parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social do Conselho Económico e da Concertação Social da Região Autónoma da Madeira, em reunião de 21 de dezembro de 2020, explica também o decreto de lei ontem publicado.

“Considera, assim, o Governo Regional, com esta medida, estar a cumprir os desígnios do seu Programa de Governo, que visa o aumento dos rendimentos disponíveis das famílias e consequente dinamização da economia regional e do emprego, mais ainda sabendo-se da atual conjuntura e de todos os constrangimentos existentes”, conclui o documento.

O valor corresponde a um aumento de 31,12 euros face ao valor praticado em 2020 e 67 euros comparativamente a 2019.