Numa nota enviada à redação, o Partido Trabalhista Português lança uma questão a Miguel Albuquerque e Pedro Calado acerca da condenação que o Tribunal Administrativo e Fiscal deu ao executivo madeirense, para que pagasse, num prazo de e 60 dias, às autarquias os valores de IRS entre 2009 e 2010 (9 milhões), período ainda no governo de Jardim. “O processo foi iniciado por Miguel Albuquerque, aquando presidente da CMF. Até aqui não existe nada de anormal. O caricato é que presentemente como presidente do Governo Regional, o jurista Miguel Albuquerque declara que é “Inconstitucional” e que a “sentença está errada”. O próprio diz que faz sentido a reivindicação do poder local, mas que as verbas devem ser pagas pelo Estado e não pelo Governo Regional”, pode ler-se na nota.

“Perguntamos ao senhor Albuquerque, ao seu secretário das finanças e suposto candidato à presidência da CMF Pedro Calado, o dinheiro em questão não entrou nos cofres da Região? Quais as razões desta mudança de “espírito”? Onde está a coerência, os apregoados “valores que se devem sobrepor a divergências políticas”, a responsabilidade?”, acrescenta o PTP, afirmando que quando é para pagar, a justiça política e autonómica “esbarra com as duvidosas opiniões jurídicas”.

O partido deixa assim o apelo a que o atual vice-presidente do Governo Regional, responsável pelas finanças regionais, pague “o que o executivo regional deve às câmaras em questão”.