A Polícia de Segurança Pública (PSP) considera que tem conseguido retirar do mercado muitas armas ilegais graças à revisão da lei, reforço da fiscalização e a períodos extraordinários de entrega voluntária de armas. Numa resposta enviada à agência Lusa, a PSP refere que não dispõe de estatísticas sobre o número de armas ilegais existentes em Portugal ou na União Europeia, mas considera, no entanto, que “a revisão da legislação que tem sido paulatinamente concretizada, a simplificação de procedimentos administrativos, a desmaterialização de processos e o reforço de fiscalização dos operadores económicos, num esforço coordenado e conjunto entre a PSP e a tutela, têm contribuído decisivamente para retirar do circuito muitas armas que estariam nessas condições”.

A PSP sustenta também que as campanhas de entrega voluntária de armas não manifestadas ou registadas e sem consequências criminais têm igualmente contribuído para a retirada de circulação de muitas armas ilegais.

“As janelas temporais que têm sido pontualmente abertas para, sem consequências sancionatórias, os cidadãos puderem proceder à entrega definitiva de armas ou à regularização da propriedade junto da PSP têm, igualmente, constituído iniciativas às quais muitos cidadãos têm aderido de forma muito significativa e que permitem retirar de circulação ou regularizar a propriedade de armas de fogo ilegais ou irregulares”, sublinha.

A Polícia de Segurança Pública sublinha ainda que esta abordagem permite à PSP “melhorar o acompanhamento e fiscalização de todo o setor, tanto na perspetiva dos operadores económicos como dos utilizadores e proprietários”.

Atualmente está a decorrer, até 23 de junho, um período extraordinário para entrega voluntária de armas não manifestadas ou registadas em qualquer instalação policial da PSP ou da GNR, não havendo qualquer consequência criminal.

Os possuidores de armas de fogo que não pretendam fazer a sua entrega a favor do Estado podem proceder à sua legalização.

No último processo de entrega voluntária de armas e ausência de procedimento sancionatório, que decorreu entre setembro de 2019 e março de 2020, foram entregues 7.279 armas, superando as 6.635 entregues aquando do anterior processo de entregas voluntárias que decorreu em 2006.