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Mar 23, 2021 - 2 minute read

PSD quer ver retomada a certificação de Nadadores-Salvadores

A certificação destes profissionais está suspensa, com os sociais democratas a requerem a retoma urgente dessa capacitação. Na continuidade dos trabalhos, após um longo debate em redor da criação da figura de Provedor do Animal na Região, segue-se um projeto de resolução, da autoria do PSD, intitulado ‘recomenda a retoma das atividades de Certificação de Nadadores-Salvadores por parte do Instituto de Socorros a Náufragos (ISN) e a igualdade de tratamento no acesso à formação’.

A apresentação esteve a cargo de Brício Araújo, com o deputado social democrata a reclamar junto da República, nomeadamente junto da Autoridade Marítima.

O deputado do PSD lembra que “a lei consagra a competência exclusiva das escolas e a certificação fica a cargo parte do Instituto de Socorros a Náufragos”.

Ora, “recentemente foi suspensa essa certificação e prorrogadas as atuais certificações por mais dois anos”. Daqui resulta “a não admissão durante dois anos consecutivos”.

O inconformismo do PSD é tanto mais patente porque, “entretanto, o Instituto de Socorros a Náufragos anunciou certificação apenas a militares da Marinha Portuguesa”, uma decisão que “acaba por reconhecer que estão reunidas condições para a formação, pelo que não se entende este tratamento, que contraria os princípios que rege a profissão e a diferenciação e tratamento”.

“Falta de sensibilidade relativamente ao princípio da igualdade e livre acesso à profissão”, é o que deteta, então, Brício Araújo, relevando que está “implícito que estão reunidas”.

“Cumpridas os condicionalismos impostos pela pandemia, é então requerido que seja retomada essa certificação”, explicou Brício Araújo, acrescentando que a “recomendação à Autoridade Marítima é urgente e fundamental para a atualização de competências” e vai ao encontro às dificuldades e necessidades para a época balnear.

“A certificação na Madeira está suspensa” e terá de ser retomada, finalizou, recordando-se que a lei obriga a uma atualização destes profissionais a cada três anos.