A Comissão Especializada de Recursos Naturais e Ambiente remeteu para debate em plenário, o Projeto Resolução do PSD, intitulado “A Estratégia Regional para a Agricultura Biológica e o próximo quadro comunitário de apoio”. Este documento recomenda ao Governo Regional que “a estratégia regional para a agricultura biológica aprofunde, na generalidade, os incentivos públicos no próximo quadro comunitário de apoio para a agricultura e desenvolvimento rural aos projetos de instalação, investimento e manutenção em modo de produção biológico, tornando mais atrativa a adesão de novos agricultores, bem como a reconversão das produções convencionais existentes”.

Isto é, “o diploma preconiza a majoração dos produtos da agricultura biológica” dentro do “quadro comunitário de apoio 2021-2027”, aclarou Nuno Maciel.

A isto acrescenta ainda a sugestão de que “o prémio à primeira instalação para os jovens agricultores que se dediquem a título principal e a tempo inteiro a esta atividade em modo empresarial seja majorado, face ao modo de produção convencional”.

Pede também que a GESBA, empresa pública de gestão do setor da banana, “passe a majorar, nos fatores de produção, os agricultores em modo de produção biológica, num sinal complementar de clara aposta no crescimento sustentável”.

Os deputados deste grupo de trabalho especializado deram ainda parecer positivo, por solicitação do Governo da República, ao “Projeto de Decreto-Lei que Assegura a execução na ordem jurídica interna do Regulamento (CEE) n.º 2919/85, que fixa as condições de acesso ao regime reservado pela Convenção Revista para a Navegação do Reno às embarcações que pertencem à Navegação do Reno – MM- (Reg. DL 688/XXII/2020). O parecer foi aprovado por unanimidade por se tratar de um “diploma que eventualmente poderá ser importante para empresa de navegação portuguesas e porque estão também salvaguardas as especificidades da Região Autónoma da Madeira”, justificou o presidente da comissão.