Numa nota enviada à redação, o PSD reiterou a união do PSD e do CDS para uma Lei de Finanças “mais estável, que gere confiança não só aos madeirenses e porto-santenses, mas também àqueles que decidam viver ou investir na nossa Região”. Na apresentação da proposta conjunta do PSD e CDS-PP da Revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, que decorreu no Salão Nobre do Parlamento Madeirense, Jaime Filipe Ramos, líder parlamentar do PSD, afirmou hoje que esta é uma lei que “é determinante para consagração da nossa autonomia”, sublinhando que “não há autonomia plena sem autonomia financeira”.

Segundo o parlamentar, o PSD e o CDS-PP, desde 2019, que priorizaram o debate em torno da revisão da Lei das Finanças Regionais, no âmbito do Aprofundamento da Autonomia e da Reforma do Sistema Político. “Defendemos em 2019 e não em 2021”, disse.

No entender de Jaime Filipe Ramos, não basta apresentar propostas, é necessário haver “um compromisso político verdadeiro”, que se traduza “no respeito” pelo trabalho da Assembleia Legislativa da Madeira. É nesta Assembleia que, em primeiro lugar, devemos fazer o nosso trabalho e não nos jornais. Por isso, se alguém quer levar a sério esta revisão, deverá, em primeiro lugar, respeitar o trabalho do Parlamento e todas as personalidades que, ao longo do ano de 2020, e agora também de 2021, tiveram oportunidade, de vir a esta Assembleia contribuir ativamente e positivamente para este nosso trabalho”, declarou.

Neste contexto, recordou todos aqueles que, desde 1978, “colaboraram e lutaram contra as injustiças que, infelizmente, ainda subsistem na Lei de Finanças Regionais”.

“Faremos da Assembleia o local privilegiado para a discussão desta iniciativa, sabemos que este trabalho começa aqui, mas esperamos que acabe positivamente na Assembleia da República, onde uma nova lei possa devolver a justiça e, sobretudo, a competitividade das nossas regiões”, rematou.

Neste evento marcaram presença deputados de ambos os partidos, assim como com de Pedro Calado e de Rui Barreto, com responsabilidades também governativas, respetivamente, na Vice-Presidência e na Secretaria Regional da Economia, além de José Manuel Rodrigues, Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira.