Os vereadores do PSD eleitos à Câmara Municipal do Funchal estão contra a moratória ontem aprovada pela autarquia e lamentam que o Executivo continue distante e indiferente às dificuldades que as famílias e empresas do concelho enfrentam. A manutenção do Imposto da Derrama, a triplicação do IMI ou mesmo a futura aplicação da Taxa Turística, dizem, são “exemplos da insensibilidade de um Executivo que prova, mais uma vez, não saber agir em benefício direto e imediato dos seus munícipes, quando estes mais precisam”. “Conscientes da realidade difícil que muitos dos comerciantes do concelho vivem atualmente, nós, vereadores do PSD eleitos a este município, somos frontalmente contra a atribuição da moratória hoje [ontem] aprovada, tanto mais quando o Executivo socialista à Câmara Municipal do Funchal tem todas as condições legais e financeiras para implementar a isenção às rendas dos espaços concessionados e assim garantir de imediato - em vez de adiar novamente - uma resposta municipal às dificuldades do setor empresarial”, afirmou o vereador Jorge Vale, apó a reunião de Câmara, em que, considera, ficou evidente “a incapacidade e insensibilidade do Executivo concretizar e apoiar, no imediato, muitos dos que padecem diariamente as consequências da crise provocada pela pandemia”.

Uma crise que, no entender do social-democrata, “deveria obrigar o presidente do Executivo a decidir, no imediato, soluções em benefício dos Munícipes”, à semelhança do que outras autarquias têm vindo a fazer. “Temos hoje um presidente de Câmara distante da realidade, alheado das dificuldades dos empresários e que continua a governar como se não estivéssemos em grave pandemia, limitando-se a anunciar projetos para o futuro, na sua grande maioria sem prioridade e que não contribuem para a sustentabilidade das empresas e continuidade dos postos de trabalho, quando o que era preciso era ação, direta e concreta, para beneficio das famílias e empresas gravemente fragilizadas”, afirmou a este propósito, questionando em que razões é que o Executivo se baseia para avançar com a moratória em detrimento da isenção. 

“É preciso lembrar que o presidente da Câmara Municipal do Funchal começou por recusar a proposta da isenção de rendas apresentada pelo PSD, alegando que a mesma era ilegal. No entanto, várias outras autarquias do continente e da Região implementaram exatamente a mesma isenção que propusémos e o presidente afinal aceitou que era legal, mas o problema passou a ser a falta de dinheiro. Ora, agora já temos um empréstimo de 5 milhões de euros aprovado em Assembleia Municipal há meses e os comerciantes dos espaços concessionados continuam sem ser apoiados conforme deviam”, reforça Jorge Vale.

Neste enquadramento, lembra que há muito que os espaços camarários como o Mercado dos Lavradores funcionam sem a exigida assiduidade na manutenção e no cuidado com os espaços interiores, bem como padecem de pouca ou nenhuma dinamização e promoção comercial, responsabilidades que, frisa, competem exclusivamente à autarquia assegurar. As restrições da pandemia e a quebra da atividade turística provocaram quebras quase totais nas vendas aqui realizadas, o que contrasta com a continudade das exigências por parte do município, vincou.

“Estamos contra esta moratória, assim como estamos contra o facto da Câmara Municipal do Funchal continuar a cobrar o imposto da Derrama Municipal sobre as empresas do concelho nesta fase tão difícil da sua atividade e também contra a triplicação do IMI sobre os prédios devolutos, cujos proprietários, hoje, não têm capacidade financeira para os recuperar”, argumentou ainda, acrescentando que o PSD também não entende o facto da autarquia não devolver mais IRS este ano às famílias - e nada devolver em 2022 - bem como ainda a intenção do Presidente da Câmara em avançar com a aplicação da Taxa Turística assim que a pandemia acabe.