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Apr 24, 2021 - 2 minute read

PS quer que verbas do PRR sejam também transferidas para os municípios

A Comissão Regional do PS esteve hoje reunida presencialmente e por videoconferência para analisar o plano de atividades, orçamento do partido e preparação para as eleições autárquicas. Aos jornalistas, no final da reunião, a presidente deste organismo adiantou que os socialistas analisaram ainda o Plano de Recuperação e Resiliência, no que diz respeito às transferências para a Região Autónoma da Madeira, cujas verbas devem ser devidamente geridas, lembrando que o PS já propôs a constituição de uma comissão de acompanhamento. “Há uma preocupação para os municípios e autarcas do PS que tem a ver com o facto deste valor não ter uma distribuição por todos os concelhos, que seria a que permitiria a que os municípios, mesmo com pequenos projetos, pudessem chegar a muito mais pessoas e a muito mais empresas”, alertou Célia Pessegueiro.

A socialista alertou que há empresas que, não tendo dimensão para concorrer a projetos de maior envergadura, poderiam, em projetos locais, concorrer, trabalhar e a criar emprego. “É muito importante saber-se distribuir e entendemos que o Governo Regional não está a fazer com este Plano. É um erro e será uma oportunidade perdida se não houver uma parte substancial desse valor que permita que os municípios recorram sem estarem a concorrer com o Governo Regional”, sustentou, lembrando que, ao nível dos fundos comunitários, as autarquias “têm de concorrer com todas as dependências do Governo Regional e empresas com capital regional, o que é uma concorrência desleal” e aumenta as dificuldades das Câmaras Municipais de financiarem projetos locais “de grande interesse”.

Célia Pessegueiro sublinhou que “não há razão nenhuma para que os municípios, com este esforço que fizeram no combate à pandemia, depois não tenham eles próprios acessos a estes fundos para desenvolverem os seus projetos e continuarem a apoiar o tecido empresarial local”.

Por outro lado, questionada sobre o financiamento do PS para as próximas eleições autárquicas, a responsável pela Comissão Regional do partido respondeu que tem sido prática o recurso à banca. “Quase sempre recorreu, na altura das eleições. Se necessitar, vai usar esse expediente, que é legal, claro, transparente e sem subterfúgios”.

Esclarecendo que a questão do polémico empréstimo do CDS não foi um tema abordado pela Comissão Regional, a socialista considerou, no entanto, que as explicações dadas pelo líder do CDS e atual secretário regional de Economia são, “até agora, insuficientes” e devem ser devidamente dadas à população, “o mais rapidamente possível” pelo CDS.