Entrando na ordem do dia, ao plenário da manhã desta quarta-feira subiu o projeto de decreto legislativo regional, do PS, intitulado ‘estabelece medidas de apoio extraordinário às vítimas e às autarquias, no âmbito da recuperação de danos provocados por intempéries na Região’. “Prever e agir quando ocorre uma intempérie”, é o propósito do diploma, conforme deu conta Paulo Cafôfo, na respetiva apresentação. O deputado socialista lembra que a Madeira “tem muito de beleza, tem também muito de risco”, pelo que “é necessário prever” e “teremos sempre ocorrências”.

O diploma pretende também reforçar o poder local, através das autarquias, elencando um conjunto de articulações entre todas as consequências das intempéries. Nada ficará ao acaso, desde o alojamento provisório, eletrodomésticos, apoio aos trabalhadores, compensações das mais diversas ordens, entre ‘todas’ as nuances possíveis e imaginárias derivadas de uma possível intempérie e vítimas associadas.

“Para não estarmos sempre pendentes da vontade política de quem nos governa”, explicou Cafôfo, que quer, então, consagradas todas as possibilidades resultantes de situações anormais. “Porque não podemos estar à mercê dessa vontade política, dessa boa ou má disposição”, frisou.

Ricardo Lume, deputado do PCP, concorda e denuncia que resultante de 2010 ainda “existem pessoas que estão a viver de forma temporária”, considerando que para além de qualquer legislação, “é necessário um governo que não seja inerte”.

Carlos Rodrigues, deputado do PSD saiu em defesa da sua bancada, mormente porque Cafôfo, no fervor da sua intervenção, acusou a Quinta Vigia de desprezar as autarquias do PS. “Essa acusa não pode ser feita por quem vetou ao abandono as juntas de freguesia do Funchal que não são do PSD”, acusando diretamente Cafôfo, quando o socialista passou pela autarquia do Funchal: “aquilo que fez ao Monte é exatamente aquilo que está aqui a acusar”.

Quando ao diploma em discussão, Carlos Rodrigues garante que “não houve nenhuma catástrofe que o Governo Regional não tenha ocorrido” e resolvido os problemas. “Isso já está contemplado, já é feito”, garante o social democrata. Deixando já indícios que a pretensão socialista será amanhã chumbada.