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Apr 15, 2021 - 3 minute read

PS exige apuramento da verdade e questiona se Rui Barreto tem condições para continuar no Governo Regional

Gonçalo Aguiar, secretariado regional do PS-Madeira, exigiu hoje o “apuramento da verdade até às últimas consequências” acerca do financiamento de 29.880 euros feito por César do Paço, financiador do Chega, ao CDS-Madeira, conforme avançou ontem a Grande Reportagem’ da SIC. Numa nota enviada à redação, o partido considerou que este “alegado financiamento ilegal” ao CDS-Madeira “é de extrema gravidade e exige o cabal apuramento da situação pelas autoridades, com a assunção das devidas consequências pelos visados”.

“As afirmações feitas pelo líder do CDS Madeira e secretário regional da Economia não convencem e suscitam ainda mais dúvidas. É extremamente grave que alguém que está a exercer funções governativas assuma que houve um recebimento de dinheiro que contorna todos os mecanismos legais. O facto dessa verba ter sido restituída, aparentemente após ter sido descoberto o esquema, não retira gravidade ao assunto”, pode ler-se na mesma nota, assinada por Gonçalo Aguiar.

“Não é aceitável nem legal que um alegado financiamento partidário seja feito para contas pessoais de dirigentes partidários, incluindo do próprio Rui Barreto. Não só vai à revelia da lei como é eticamente reprovável”, acrescenta.

Posto isto, o secretariado regional do PS Madeira deixa uma interrogação a Rui Barreto: “Considera que tem condições para se manter em funções no Governo Regional?”

A esta questão, Gonçalo Aguiar acrescenta outras, nomeadamente: “Por que razão o CDS aceitou um financiamento de alguém que não representa uma instituição de crédito ou sociedade financeira? Por que razão o financiamento não foi feito para uma conta bancária do partido adstrita para a campanha eleitoral de 2019, como previsto na lei? Porque razão foi feita para dirigentes do partido com ligações familiares entre si? Porque razão o financiamento foi repartido e não feito de uma só vez pelo financiador? Porque razão só foi devolvido ao financiador depois de ter sido descoberta a transferência pelo jornalista, e se essa devolução foi feita pelo partido?”

O socialista dirige ainda algumas perguntas a Miguel Albuquerque, questionando-o acerca das garantias que possui para manter total confiança em Rui Barreto. “Significa isso que pactua com este tipo de práticas à total revelia da lei e da forma como deve ser feito o financiamento partidário? Não é um problema para Miguel Albuquerque ter um parceiro de coligação, no Governo e agora também para as eleições autárquicas, envolvido numa situação como esta?”, prossegue.

No entender, do Gonçalo Aguiar há razões mais do que suficientes para que e haja intervenção do Ministério do Público e da Entidade das Contas e dos Financiamentos Políticos, que deverão desenvolver as diligências necessárias para averiguar o que se passou.

Mais reconheceu que este tipo de situações abalam a confiança das pessoas na política e dos políticos, a quem exige “uma postura absolutamente transparente e ética”.

“O escrutínio à atuação dos partidos é essencial, desejável e saudável numa vivência democrática. Ninguém pode estar acima da lei, todos têm de aceitar as consequências dos seus atos quando não seguem a lei”, disse.

“O PS Madeira não se desviará um milímetro em pugnar por uma atuação política transparente, ética e responsável em todo o sistema partidário regional. Este caso, como outros, não pode cair no esquecimento”, rematou.