O deputado Miguel Brito considera que a Câmara Municipal do Porto Santo prejudica a população e empresas locais ao decidir não executar mais de 20% da receita de 2020, um excedente que transitou para o presente ano, num valor aproximado de 1.5 milhões de euros. “É incompreensível que tal aconteça no ano em que as famílias e empresas mais precisam de apoios”, afirma o deputado que rotula a situação de péssima gestão dos fundos camarários.

A Câmara Municipal do Porto Santo apresentou uma taxa de execução da receita na ordem dos 98,2%, por outro lado, a execução da despesa cifrou-se apenas em 71,89%, sendo ainda que a taxa de execução do Plano Plurianual de Investimentos situou-se nos 44,1%.

Miguel Brito considera que a autarquia lesa a população com esta opção, justificando que “numa altura em que se exigia uma ação ativa da Câmara no apoio às empresas locais e à população, o município fez precisamente o contrário, decidiu não executar os investimentos previstos, nem reencaminhar essas verbas para o comércio local, fortemente fustigado pela pandemia”.

“Nunca é demais recordar que em 2020, em resultado da pandemia, o Porto Santo sofreu uma enorme redução da atividade económica em particular no setor do turismo, e esses efeitos começaram a fazer-se sentir logo no início da pandemia, o que justificaria a implementação de medidas por parte do executivo ao invés de reter verbas e não as executar”, acrescenta.

Miguel Brito refere que “com um saldo de gerência superior a 1,5 milhões de euros que transita do ano anterior por não ter sido executado, e ao vermos o seu reflexo nas alterações ao orçamento deste ano, onde quer a despesa, quer o investimento são reforçados não restam dúvidas de que estas verbas não foram executadas em 2020 por mero alinhamento com o calendário eleitoral, adiando importantes investimentos em prejuízo do Porto Santo e da sua população, apenas com o objetivo de daí retirar dividendos políticos”.

“Uma situação inaceitável, perante o momento em que vivemos e um claro sinal de má gestão dos dinheiros públicos. Esperamos que não seja apenas uma coincidência tratar-se de ano de eleições autárquicas, fazendo uso desta verba que transita para fins eleitorais.” afirma.

Para o socialista é prioritário “tirar o Porto Santo deste marasmo sombrio” e dar soluções que tenham impacto concreto na melhoria das condições de vida da população “que sempre é usada como arma eleitoralista, através de projetos sem estratégia que hipotecam o futuro do Porto Santo”, ao invés de “ver os seus problemas estruturais resolvidos”.

 

“Fica clara a incompetência deste executivo municipal em gerir a Câmara Municipal que, ao fim de 4 anos, não é capaz de elaborar um Orçamento fiável e, muito menos, capaz de o executar para melhorar a vida dos porto-santenses”, concluiu.