A Região vai receber 561 milhões de euros a fundo perdido para aplicar na transição digital, na área social e em recursos naturais. Vai receber 130 milhões de programas nacionais e 79 milhões da UE. Pedro Calado apresentou ontem a ‘fatia’ que cabe à Região Autónoma da Madeira, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O documento está agora em consulta pública e a 30 de abril próximo deverá ser entregue formalmente à Comissão Europeia para ser aprovado em julho.São 561 milhões de euros de afetação direta em subvenções e 130 milhões através de programas nacionais, canalizados pelo Instrumento de Recuperação e Resiliência (IRR), e ainda 79 milhões de euros por via do REACT-EU - Iniciativa de Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa, que pretende ajudar os países da União a fazerem face aos impactos da pandemia.No total, são 770 milhões de euros que cabem à Região, prevendo o Governo receber até outubro 80 milhões (73 milhões euros do IRR e sete milhões de euros do REACT-EU), conforme disse o vice-presidente, em conferência de imprensa.Este é um tema que o JM tem vindo a acompanhar desde outubro do ano passado, altura em que foi apresentado o rascunho do PRR por parte do Governo da República, e sobre o qual Calado insistiu que houve discriminação negativa da Madeira por comparação com a Região Autónoma dos Açores, que vai receber mais 67,5 milhões de euros.Pedro Calado entende que “não pode continuar a haver, sob qualquer pretexto, nenhuma outra razão de discriminação negativa para com a Região Autónoma da Madeira face aos valores que estão a ser disponibilizados ao nível nacional”. Segundo referiu, foi dito que cada uma das regiões receberia 5%, mas na realidade a Madeira está com 4% e os Açores com 6%.Dinheiro em junho e outubroO vice-presidente diz que a Região vai exigir fazer parte de “todos os conselhos de acompanhamento, de gestão, de decisão e de auditoria" dos fundos, bem como vai tentar ainda fazer com que sejam contemplados investimentos na área dos portos, à semelhança do que acontece em relação aos Açores.Quanto à vinda do dinheiro, que espera que aconteça o mais rápido possível, reconhece que são processos “muito burocráticos e pesados em termos de aprovações”. As previsões são de que as verbas afetas ao REACT-EU sejam disponibilizadas até ao final do primeiro semestre deste ano (junho) e as verbas do IRR – “na melhor das hipóteses”, disse -, comecem a ser disponibilizadas no segundo semestre deste ano (outubro). Conforme o JM deu conta na edição online, e de acordo com o gráfico, os 561 milhões de euros de afetação direta serão canalizados para três grandes áreas: resiliência (378 milhões de euros), transição climática (69 milhões de euros) e transição digital (114 milhões de euros). Ao nível da resiliência, o Governo prevê investir 88 milhões de euros no setor da saúde, 136 milhões de euros na habitação social, 83 milhões de euros em respostas sociais e 70 milhões de euros na gestão hídrica. Na área da transição climática, o dinheiro será investido no reforço das energias renováveis, e ao nível da transição digital serão canalizados 21 milhões de euros para o setor da educação (escola digital), 15 milhões de euros para a saúde e 78 milhões de euros para a administração pública e cibersegurança.Governo está a preparar novas linhas de apoio às empresasPedro Calado disse ontem que o Governo Regional está a “montar” novas linhas de apoio às empresas, mas nada mais adiantou dizendo que brevemente serão apresentadas. O vice-presidente destacou a postura do Executivo regional, desde 2015, no que respeita ao tecido empresarial, lembrando que quando diziam que a economia estava a crescer, isso não acontecia por acaso, mas porque foram criados incentivos para fazer a economia crescer.Calado disse que “em boa hora” a Região interveio na Comissão Europeia no sentido de permitir aumentar de 200 mil euros para 800 mil euros o limite para as empresas usufruírem de apoios do Estado.Sobre a linha de 100 milhões, o vice-presidente disse que “já está quase esgotada”, com 94 milhões distribuídos pelas empresas. “Não podemos ter crescimento numa região sem um tecido empresarial robusto e bem alicerçado”, disse, admitindo também que “é um jogo difícil” conter a pandemia e ao mesmo tempo “ter uma economia pujante e com taxa de desemprego reduzida”.