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Apr 30, 2021 - 3 minute read

“Prorrogação da isenção das taxas até 31 de dezembro foi proposta do PSD”, lembra Marco Gonçalves

Os social-democratas lembram, em comunicado, que a proposta ora aprovada, como partindo do PS, para a isenção das taxas devidas pelos espaços públicos até 31 de dezembro de 2021, no Porto Moniz, foi da autoria do PSD na anterior Assembleia Municipal. E nessa ocasião, lembra-se ainda na mesma nota, os socialistas também lançaram críticas às contrapartidas que o Município exige a quem beneficia dos apoios concedidos e que competem à autarquia garantir.

Mais uma vez, temos aqui uma encenação política que não pode deixar de ser denunciada quando temos um Município que primeiro chumba as propostas que são apresentadas pela oposição para, depois, apoderar-se dessas ideias e passar a mensagem que são da sua autoria” começa por afirmar o deputado municipal e também candidato à Presidência da Câmara nas próximas Eleições, Marco Gonçalves, referindo-se à aprovação, na Assembleia Municipal do Porto Moniz que teve lugar esta sexta-feira, da prorrogação da isenção das taxas devidas pelo uso dos espaços públicos até 31 de dezembro de 2021, uma proposta que foi apresentada pelo PSD na última Assembleia Municipal.

“É evidente que nos congratulamos, mas não podemos deixar de lamentar esta falta de honestidade e, acima de tudo, o tempo que se teve de esperar para que a proposta em causa fosse aprovada, já que, desde a última Assembleia Municipal e caso esta ideia não tivesse sido chumbada apenas e só por razões políticas, aqueles que irão beneficiar desta medida já estariam cientes do que poderiam ou não contar”, disse, na ocasião, o Social-democrata, vincando que “é assim que se faz política no Porto Moniz, em função de anúncios e de manobras de diversão e, não, em função daquele que é o interesse dos Munícipes”.

PSD que, nesta Assembleia Municipal, também se manifestou contra as contrapartidas que são exigidas pelo Executivo do Porto Moniz na atribuição dos apoios inerentes aos Programas “Educa +” e “Vida +”, tendo apresentado, na ocasião, algumas propostas de alteração aos Regulamentos que norteiam estes Programas.

“É inaceitável que tanto os estudantes que recebem os apoios por parte do ‘Educa+’ como os idosos que estão abrangidos pelos apoios do ‘Vida+’ sejam obrigados, por ter recebidos tais apoios, a comparecer em eventos a designar pela Câmara Municipal do Porto Moniz, sendo estas contrapartidas abusivas a todos os níveis e bem ilustrativas da forma como este Executivo governa, não para ajudar as pessoas mas, sim, para obrigá-las, como se vivêssemos numa ditadura, a estar presentes em eventos promovidos pela autarquia”, denunciou, na ocasião, Marco Gonçalves, lamentando que, nos dias de hoje, ainda existam Executivos que “tenham de acorrer à chantagem política para passar a ideia que têm a população do seu lado”.

PSD que, ainda no que se refere ao Programa ‘Vida+’ apresentou uma proposta que visa o alargamento destes apoios do Município na compra de medicamentos a doentes crónicos, inválidos e a pessoas portadoras de deficiência, algo que atualmente não está previsto, já que o Programa apenas se destina a idosos a partir dos 65 anos.