A Comissão dos Transportes e Turismo aprovou esta semana o parecer intitulado “Programa geral de ação da União para 2030 em matéria de ambiente” do qual a eurodeputada Cláudia Monteiro de Aguiar foi a relatora responsável do Grupo popular Europeu. A eurodeputada do PSD apresentou um conjunto de alterações para assegurar, por um lado, a inclusão da indústria do turismo e viagens em linha com os standards sustentáveis internacionais da Organização Mundial do Turismo, e por outro, a garantia de que as especificidades das regiões europeias, em particular das regiões ultraperiféricas, terão um tratamento diferenciado, na elaboração dos programas de ação em matéria ambiental.

Segundo Cláudia Monteiro de Aguiar, a aplicação prática do quadro geral do pacto ecológico com o objetivo da neutralidade climática em 2050 “não deve ser elaborada a “regra e esquadro”, reforçando a necessidade de haver, nesta matéria, “equilíbrio e coerência com a diversidade das características dos Estados-membros e com o peso que as diferentes indústrias têm nas suas economias”.

Regiões como a Madeira e os Açores, sustenta, “atendendo aos seus constrangimentos e especificidades, carecem de financiamento e programas próprios, apoio técnico e monitorização do progresso.

Para cumprir com os objetivos da UE, é preciso encorajar e apoiar setores como os transportes e o turismo e é preciso envolver todas as entidades a nível nacional e regional”.

Segundo frisa a eurodeputada, “a introdução destas alterações vai no sentido de não deixar nenhuma região para trás”, algo que entende ser viável se houver apoio nesse sentido.

Os Programas gerais de ação da União para 2030 em matéria de ambiente são quadros estratégicos que produzem resultados e asseguram uma ação previsível e coordenada da política europeia em matéria de ambiente e alterações climáticas.

Neste 8.º programa o objetivo é a tomada de medidas adicionais para proteger e restaurar a biodiversidade, reduzir a poluição e combater as alterações climáticas.