O programa ‘Superar’, lançado pela Câmara Municipal do Funchal (CMF), visa atribuir apoios financeiros extraordinários às micro e pequenas empresas do concelho e já recebeu 19 candidaturas. A iniciativa, aprovada na última reunião de Câmara, tem uma dotação de 525 mil euros e pretende contribuir para a manutenção dos postos de trabalho no comércio funchalense e para o alavancar da economia local.
O ‘Superar’ totalizava, até ontem, 16 pedidos de esclarecimento, tendo o regulamento disponível no site da CMF sido visualizado por 47 pessoas.
O apoio municipal ‘Superar’ tem como destinatários empresas em nome individual que tenham sofrido uma diminuição do volume de faturação de pelo menos 40% em 2020, comparativamente a 2019.
Estas entidades têm de ter como ramos de atividade restaurante ou bar, comércio a retalho, com porta para a rua, ou serviços de estética, estarem legalmente constituídas antes de 1 de janeiro de 2019 e ter, no máximo, uma área de 250m2.
Ter sede ou domicílio fiscal e atividade desenvolvida no concelho do Funchal, ser micro ou pequena empresa ou empresário em nome individual, ter tido um volume de faturação que não tenha excedido os 150 mil euros no ano económico de 2019 são outros dos requisitos para aceder a esta ajuda.
Os beneficiários têm ainda de se compromete e comprovar que não vão reduzir o número de trabalhadores que possuem à data do acesso ao apoio e até ao final do período de vigência deste, alerta a CMF.
Segundo a autarquia, este apoio municipal consubstancia-se numa ajuda financeira, a fundo perdido, correspondente ao valor de uma salário mínimo regional, em vigor no ano 2021 (682 euros), pelo período máximo de 6 meses.
Este montante será pago a um trabalhador efetivo do estabelecimento comercial, devendo o mesmo constar na declaração de remuneração mensal da empresa.
Consideram-se também trabalhadores os sócios-gerentes e os empresários em nome individual.
“O apoio referenciado no presente artigo será pago mensalmente, depois de aprovada a candidatura. Cada empresa ou empresário em nome individual apenas poderá apresentar uma candidatura ao presente apoio”, explica a Câmara Municipal liderada por Miguel Silva Gouveia.