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Feb 19, 2021 - 6 minute read

Prevenção tem de envolver GR, autarquias e privados

O secretário dos Equipamentos e Infraestruturas destaca a importância do trabalho 
das autarquias no respeito pelos Planos Diretores Municipais, tanto na fase de licenciamento, 
como na de construção, com uma fiscalização diligente e atuante. Aluviões

 

 

Faz, amanhã, onze anos. Mas parece que foi ontem. As primeiras imagens que nos entraram pela casa, através de fotos colocadas no Facebook, guardámo-las na memória até ao fim das nossas vidas. Um bombeiro carregava, nos braços, já morta, uma criança que viajava numa viatura que subia a zona da Lusobrasileira. Ainda sentimos o cheiro da terra, da morte, da dor, quando, horas depois, saímos para o terreno.

São momentos que nos marcam e que nunca vamos esquecer. Ano após ano. E se sentimos isto quando fomos meros espectadores, imaginamos a dor daqueles que viveram na pele o drama da aluvião de 20 de fevereiro de 2010. Foi uma noite chuvosa. Aliás, já chovia desde outubro ou princípios de novembro. Mas aquela noite foi particularmente agreste. O Funchal, sobretudo o Funchal, acordou transfigurado. Com pedras, rios de lama e entulhos. E se fossem só os estragos materiais, seria muito bom. Acontece que houve mortos ( 47), desaparecidos (4), desalojados (600) e feridos (250). Além disso, mais tarde, viemos a saber que tinha mil milhões de estragos.

Ao JM, o secretário regional dos Equipamentos e Infraestruturas afirma que todas as ‘cicatrizes’ das ‘feridas’ feitas no Funchal estão saradas no que à recuperação diz respeito. Admite que poderá haver a necessidade de uma ou de outra obra nas zonas altas, mas realça que, agora, o que está a ser feito é um trabalho de prevenção e de mitigação dos riscos. Trabalho esse que é contínuo e que não pode ser apenas da responsabilidade do Governo Regional. Sem apontar o dedo a qualquer autarquia, o governante destaca que as Câmaras e os privados também têm de se envolver nestes trabalhos de mitigação. Recorda, a talho de foice, que há muitos terrenos de privados dentro de ribeiras.

“Estamos a fazer obras para o futuro. A preparar o futuro. Com as alterações climáticas, os fenómenos de precipitação extrema serão cada vez mais frequentes e estamos a trabalhar, constantemente, na prevenção e mitigação de riscos. Mas não é só a Secretaria Regional dos Equipamentos e Infraestruturas. É também a Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais e Alterações Climáticas e muitas Direções Regionais. Contudo, este trabalho tem de ser mais vasto. Tem de envolver Câmaras, entidades privadas”, defende, recusando-se a apontar o dedo a quem quer que seja.

No entender de Pedro Fino, “a gestão integrada do risco pressupõe a concretização programada no tempo de um vasto leque de medidas, ditas estruturais e não estruturais, da responsabilidade de diferentes departamentos da administração pública (diferentes entidades do Governo Regional, autarquias, entre outras), mas também privados (empresas, proprietários de terrenos e cidadãos em geral), uma vez que se trata de uma problemática complexa, que extravasa a esfera de competências de um determinado departamento do Governo Regional, em particular”.

Ainda no que a medidas estruturais diz respeito e no âmbito das competências da SREI, pode-se dizer que se incluem diferentes tipos de obras de regularização dos caudais, designadamente: as barreiras de retenção de material sólido para controlo da formação de escoadas detríticas e do transporte do caudal sólido nos setores superior e intermédio das bacias hidrográficas, as obras de canalização de troços fluviais urbanos, com o objetivo de otimizar as condições de funcionamento hidrológico e hidráulico nos setores inferiores das bacias hidrográficas, bem como os trabalhos de reabilitação e conservação fluvial. Ao Jornal, Pedro Fino salienta as intervenções de redução da perigosidade através da arborização das serras, como forma de controlar os processos de erosão e de ocorrência de movimentos de materiais sólidos nas vertentes mais inclinadas dos setores superiores das bacias hidrográficas. “Trabalho este que tem vindo a ser exemplarmente promovido pela Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas”, conforme frisa. Quanto às medidas não estruturais, o secretário defende a importância dos aspetos relacionados com o ordenamento dos corredores ribeirinhos, zonamento do uso do solo, com restrições de ocupação construtiva no domínio hídrico fluvial. E é neste campo “que o trabalho das autarquias, no respeito pelos Planos Diretores Municipais e as zonas identificadas como zonas de risco, é fundamental, tanto na fase de licenciamento, como na fase de construção, através de uma fiscalização diligente e atuante”, prossegue.

O secretário dos Equipamentos e Infraestruturas diz que fazem ainda parte das medidas não estruturais, os sistemas de alerta precoce de cheias rápidas (em desenvolvimento pelo LREC), para apoiar as medidas de emergência e prevenir que os eventos naturais extremos se transformem em situações de desastre. Igualmente importantes, no entender de Pedro Fino, têm sido os trabalhos de desobstrução e manutenção das ribeiras e a concretização de programas de sensibilização e educação pública para uma cultura de gestão preventiva de redução do risco. “A investigação e o aprofundamento dos conhecimentos sobre as aluviões é outro pilar de crucial importância para os técnicos e decisores, de maneira a suportar cientificamente as medidas de adaptação e mitigação a implementar, aspeto que continua a merecer a maior atenção por parte do Governo, em estreita articulação com as instituições académicas”, garante o secretário regional.

Algumas das obras feitas e por fazer

Nos últimos anos, foram canalizados e regularizados diversos troços urbanos nas principais ribeiras do Funchal (Santa Luzia, São João e João Gomes). Por outro lado, foram construídos 12 açudes, quatro em cada cabeceira das principais ribeiras, de modo a reter o material sólido. Foram ainda canalizadas e regularizadas as ribeiras da Ribeira Brava, na zona da Serra D`Água, a foz da Ribeira da Tabua e a foz da Ribeira da Madalena do Mar. Na altura, os prejuízos foram avaliados em mil milhões de euros. Estima-se que já foram empregues 600 milhões. Mas Pedro Fino diz que essa gestão é da responsabilidade da Vice-presidência. Já para este ano, está prevista a reabilitação e a regularização da Ribeira de São João (troço urbano a montante), de cursos de água de pequena e média dimensão, assim como dos ribeiros de Achada (Curral das Freiras), do Trapiche e da Casa Branca (Santo António), da Longueira (Porto da Cruz), da zona dos Ilhéus, da Penteada (São Roque) e do Caminho da Igreja Velha, na mesma freguesia. Além disso, há a segunda fase da canalização da Ribeira da Tabua, a construção de açudes nas ribeiras da Ameixieira e da Madalena do Mar e a conservação e reabilitação da rede hidrográfica das ilhas da Madeira e Porto Santo. Estão também previstas várias intervenções em vários taludes.

 

11

anos se passaram sobre a aluvião de 20 de fevereiro de 2020.

600

os desalojados. Não conseguimos saber, junto da Secretaria da Inclusão, se todos estão realojados.

 

Pedro Fino fala

Madeira segue Estratégia concertada

Existe uma estratégia concertada que tem vindo a ser seguida desde a aluvião de 2010, assente num planeamento estratégico da gestão do Risco de Aluviões na Ilha da Madeira, que tem sido largamente debatida e objeto de reflexão em encontros científicos, promovidos ao nível regional, nacional e até mesmo internacional. Pedro Fino relembra a importância que tem tido o ‘Estudo de Avaliação do Risco de Aluvião - Fase 1 (2010)’, que apresenta os princípios orientadores de mitigação do risco de aluvião, enquanto documento orientador das medidas e ações já implementadas e daquelas que estão previstas realizar na próxima década. O estudo foi elaborado por uma equipa multidisciplinar e nele foram trabalhados e aprofundados vários temas associados às cheias rápidas, designadamente as precipitações intensas, produção e transporte de material sólido, caracterização do evento de 2010, finalizando com a avaliação do risco e apresentação de medidas de proteção.

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