O secretário regional de Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Fino, participou ontem à tarde, como orador, no 6º Curso Intensivo de Segurança e Defesa (CISEDE) Madeira 2020/2021, onde abordou o tema ‘20 de fevereiro de 2010 – O Fenómeno, A Resposta e A Reconstrução’. Numa intervenção transversal que percorreu os vários anos e trabalhos realizados desde esse episódio, o governante começou por fazer um enquadramento histórico da ilha da Madeira, cujo relevo montanhoso e irregular “é fator explicativo da perigosidade natural predominante, normalmente associada a eventos de precipitação intensa”.

Após uma síntese histórica das principais aluviões da ilha da Madeira, Pedro Fino debruçou-se sobre o evento central desta apresentação, partilhando informações relativas ao fenómeno meteorológico de 2010. “Em média, 65% da precipitação máxima, em 24 horas, ocorreu concentrada em seis horas”, avançou, vincando que este foi o maior desastre natural na Região no que diz respeito a danos humanos (causou 48 vítimas, mortais 250 feridos, 800 desalojados) e em termos materiais (com custos de danos estimados em 1,4 biliões de euros).

Após este fenómeno, decorreram, como recordou, toda uma série de iniciativas com vista à reconstrução, arrancando com ações de limpeza imediatas nas zonas mais afetadas. “É de destacar a capacidade de resiliência da população madeirense e de recuperação do funcionamento da cidade do Funchal e da Ribeira Brava, que foi absolutamente notável, muito devido à grande quantidade de equipamentos e maquinaria pesada já existentes na Região, que se encontrava na fase final das grandes obras das vias rápidas e túneis”, salientou.

O governante prosseguiu referindo que, concluídas as ações de limpeza de urgência imperiosa, de forma a repor a normalidade possível nas zonas mais afetadas, “o Governo Regional estabeleceu prioridades, com base na urgência das intervenções, iniciando-se a reconstrução”, invocando a Lei de Meios que previa um valor de 1080 milhões de euros. “Até ao final de 2020, foram executados mais de 647 M€ da Lei de Meios”, adiantou, enumerando as diferentes intervenções feitas, como a construção de açudes e intervenções nos troços terminais das três ribeiras do Funchal, a regularização e canalização da ribeira da Ribeira Brava, a regularização e limpeza de linhas de água, estabilização de taludes e recuperação de estradas e infraestruturas diversas.

No que diz respeito a estudos, o Governo Regional estabeleceu um protocolo de cooperação académica, científica e técnica com o Instituto Superior Técnico, a Universidade da Madeira e o Laboratório Regional de Engenharia Civil. No âmbito deste protocolo foi constituído um Grupo de Estudo para elaborar o ‘Estudo de Avaliação do Risco de Aluviões na ilha da Madeira – EARAM’. Na 1ª fase, em 2010, o EARAM apresentou um conjunto de Princípios Orientadores de Proteção contra as Aluviões, para enquadramento dos projetos de implementação de medidas de proteção. No âmbito da 2ª fase do Estudo de Avaliação do Risco de Aluviões, em 2017, o Instituto Superior Técnico, em articulação com as equipas projetistas, desenvolveu estudos de comportamento em modelo reduzido físico dos açudes, face a fluxos semelhantes às aluviões reais. Os ensaios de laboratório, permitiram validar e calibrar novos modelos computacionais, desenvolvidos após o EARAM inicial.

Já “a elaboração e aprovação do Plano de Gestão do Risco de Inundações na RAM foi considerada uma das medidas fundamentais na mitigação dos riscos causados por intempéries como a do 20 de fevereiro”, prosseguiu, explicando que “este plano setorial visa reduzir as potenciais consequências prejudiciais das inundações para a saúde humana, o ambiente, o património cultural, as infraestruturas e as atividades económicas, através da definição de medidas de prevenção, proteção, preparação e resposta adequadas às especificidades de cada uma das zonas identificadas com riscos potenciais significativos”.

O Secretário Regional lembrou ainda que o Laboratório Regional de Engenharia Civil desenvolveu um sistema integrado de monitorização, em tempo real, de alerta de riscos naturais, atualmente em funcionamento experimental, que por sua vez integra os subsistemas de “Alerta de Aluviões” e de “Deteção Remota de Incêndios Florestais”, bem como outras intervenções de extrema importância para a prevenção e mitigação dos efeitos futuros deste tipo de eventos, como são as ações preventivas e contínuas de limpeza de linhas de água.

 “Este é um trabalho contínuo e dinâmico, feito de forma concertada entre vários departamentos do Governo Regional e outros organismos públicos e privados, visto que as alterações climáticas têm vindo a desencadear, cada vez mais e com maior frequência, fenómenos extremos e de consequências imprevisíveis, que obrigam a uma constante adaptação das soluções e intervenções a realizar. Ainda assim, tendo em conta todo o trabalho e estudos que têm sido realizados ao longo dos anos, consideramos que estamos hoje melhor preparados para responder a este tipo de fenómenos”, rematou.