ANACOM reduz novamente o teto dos preços de aluguer de capacidade do cabo submarino da Altice. Objetivo é baixar os preços que os restantes operadores têm de pagar à MEO para utilizar o cabo e operar na Região. A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) anunciou ontem ter aprovado uma redução de 10% dos preços máximos dos circuitos Ethernet entre o continente e as regiões autónomas dos Açores e da Madeira, disponibilizados pela MEO. Em comunicado, o regulador das comunicações explica que esta decisão “tem como principal objetivo melhorar as condições de concorrência no mercado, com benefício para os operadores e prestadores de serviços alternativos à MEO, que necessitam de alugar essas ligações para desenvolver a sua atividade”. A medida, de acordo com a ANACOM, pretende ainda permitir que os consumidores das regiões autónomas “usufruam de maior diversidade de oferta retalhista e em condições equiparadas às condições disponibilizadas aos restantes consumidores de serviços de comunicações eletrónicas no território continental”. Na nota ontem divulgada, a entidade reguladora revelou ainda que foi aprovado manter os preços máximos nos circuitos que ligam as várias ilhas dos Açores (circuitos inter-ilhas), no âmbito da oferta de referência de capacidade Ethernet (ORCE). No que respeita aos preços dos circuitos tradicionais, no âmbito da oferta de referência de circuitos alugados (ORCA), o regulador decidiu igualmente manter os preços em vigor. Segundo adianta, os preços dos circuitos entre o continente, os Açores e a Madeira (circuitos CAM) “deverão entrar em vigor à data de aprovação do sentido provável de decisão que antecedeu esta decisão da ANACOM, ou seja, a 02 de outubro de 2020”. Desde 2015, segundo a autoridade de comunicações, a redução acumulada dos preços máximos dos circuitos CAM ronda dos 94,5%, considerando as reduções de circuitos Ethernet (tecnologia que conecta redes locais com fio) CAM de 1 Gbps (Gigabits por segundo). Em cumprimento dos procedimentos aplicáveis, a decisão da ANACOM agora anunciada foi antecedida de notificação do respetivo projeto de decisão, a 05 de fevereiro de 2021, à Comissão Europeia, ao Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (BEREC) e às autoridades reguladoras nacionais dos restantes Estados-Membros da União Europeia. Redução de 94,5% desde 2015 Tal como referiu a ANACOM em comunicado, a redução acumulada dos preços máximos nos circuitos CAM ronda os 94,5%, considerando as reduções de circuitos Ethernet de 1 Gbps. Para Nelson Melim, chefe da delegação da ANACOM na Madeira, esse é um dado “bem exemplificativo do esforço que tem sido feito para reduzir os preços e promover a concorrência na utilização desta infraestrutura que é o cabo submarino”. Recorde-se que, tal como a Altice já havia referido em declarações ao JM, na semana passada, os preços pelo aluguer de capacidade do atual cabo submarino aos outros operadores são revistos anualmente pela ANACOM. Ao Jornal, a empresa questionou, por isso, a decisão do Governo Regional em investir fundos públicos e avançar para a instalação de um novo cabo submarino, considerando que não é expectável que tal venha a conduzir à entrada de novos operadores no mercado regional. FOTO PGRM Nelson Melim: “Estimular o mercado” O chefe da delegação da ANACOM na Madeira não tem dúvidas da valia desta medida, que surge na continuidade de várias reduções dos preços máximos ao longo dos últimos anos. “O grande objetivo é melhorar as condições de concorrência no mercado, com benefício para os operadores e prestadores de serviços de comunicações eletrónicas nas regiões autónomas”, frisou Nelson Melim, em declarações ao JM, acrescentando que tudo o que é feito é para “estimular o mercado”. “Temos um mercado reduzido na Madeira, com dois operadores clássicos, e tudo o que fazemos acaba por ser um incentivo para que possa haver mais concorrência”, indicou. Quanto ao futuro, com um novo cabo submarino já bem perto no horizonte, Nelson Melim considerou que “o mercado irá ser melhorado no futuro”. “Existem trabalhos em curso para melhorar toda esta infraestrutura no futuro, e veremos o que poderemos fazer e o que acontecerá para bem das comunicações na Madeira e nos Açores.”