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Mar 18, 2021 - 4 minute read

PJ faz buscas em onze locais, incluindo a Quinta Vigia

A Polícia Judiciária esteve ontem a fazer buscas em onze locais, incluindo vários departamentos do Governo e duas residências particulares, no âmbito do processo em curso que investiga a concessão, por ajuste direto, do Centro Internacional de Negócios da Madeira à SDM – Sociedade de Desenvolvimento da Madeira. O Departamento Central de Investigação e Ação Penal, que está a conduzir o caso, informou ontem à noite, em comunicado, que o inquérito investiga factos suscetíveis de integrar a prática de crimes de prevaricação, corrupção e participação económica em negócio. As buscas de ontem, que o JM avançou na edição online, foram desenvolvidas na Presidência do Governo Regional; na Vice-Presidência do Governo; na Secretaria-Geral da Presidência do Governo Regional; na Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura; na Direção Regional Adjunta dos Assuntos Parlamentares, Relações Externas e da Coordenação; na Direção Regional Adjunta das Finanças; SDM - Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, S.A.; em duas sociedades comerciais; e ainda duas residências particulares. O DCIAP confirma o que o JM já tinha avançado de que em causa estão factos relacionados com “a adjudicação, por ajuste direto, pelo Governo Regional da Madeira da concessão da administração e exploração da Zona Franca da Madeira à SDM - Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, S.A.”. As diligências, que foram executadas pela Polícia Judiciária, têm, igualmente, por objeto a investigação de uma eventual relação dessa adjudicação com a venda, a um fundo imobiliário, de um conjunto de imóveis onde se encontra instalada uma unidade turística. Os imóveis em causa estão na Quinta do Arco, onde existe o roseiral, na costa norte da Madeira, que foi propriedade de Miguel Albuquerque. Os imóveis foram vendidos a um fundo que, por sua vez, arrendou ao Grupo Pestana. O DCIAP esclarece, por outro lado, que o inquérito em curso se encontra em segredo de justiça, e não tem, até ao momento, arguidos constituídos. SDM é o epicentro No centro deste furacão estão as instalações da SDM - Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, na Rua da Mouraria, no Funchal. O JM sabe que durante as diligências dos inspetores da PJ foram apreendidos diversos documentos em ambos os locais relacionados com a concessão do centro, e pelo menos um computador na sede da SDM. O DCIAP quis saber todos os movimentos que vêm sendo feitos desde o início da concessão e, por isso, solicitou as deliberações tomadas pelo Governo Regional desde 1987, ano em que a SDM foi criada e o Centro Internacional concessionado. O ajuste direto Praticamente desde a sua criação, a SDM teve dois sócios principais – o Governo Regional e o Grupo Pestana -, porém, no final de 2020, e tal como o JM avançou na altura, o Governo Regional comprou os 51% do capital privado da sociedade, por 7,3 milhões de euros, ao Grupo Pestana (47,73%) e a Francisco da Costa (3,41%), e passou a detê-la em exclusivo. Esta operação de compra sucedeu depois da polémica em torno da nova concessão da SDM, por ajuste direto, em novembro de 2016, por mais dez anos [a concessão que agora está a ser investigada pelas autoridades policiais]. Na altura, o negócio mereceu a análise do Tribunal de Contas (TdC), que em 2019 concluiu que a contratação por ajuste direito estava “ferida de ilegalidade”, por não ter observado regras das concessões de serviços públicos. O TdC argumentou que a decisão conflituava com uma diretiva europeia “cujo conteúdo aponta no sentido da inadmissibilidade da contratação de um operador económico sem a prévia publicação do respetivo anúncio no Jornal Oficial da União Europeia”. Pouco depois, a Comissão Europeia abriu um procedimento contra Portugal por considerar que a atribuição do contrato para gestão e exploração da Zona Franca poderia infringir as regras da adjudicação de contratos de concessão. O Governo Regional então optou por adquirir a totalidade da sociedade. A decisão não evitou, contudo, que fosse criada uma comissão de Inquérito ao contrato de concessão da Zona Franca, na Assembleia Legislativa da Madeira, sob proposta do PS. Privados preferiam prorrogar Durante a audição a Francisco Costa, nessa comissão de inquérito, no parlamento regional, a 24 de fevereiro de 2021, o ex-presidente da SDM (1987 a 2019) disse que os parceiros privados preferiam “a prorrogação do contrato” a fazer uma concessão direta. Apesar de considerar que a opção do executivo regional “não foi a mais justa”, recusou concluir que o Governo tivesse cometido uma ilegalidade ao atribuir a concessão direta. Os privados aceitaram a decisão “para não prejudicar a imagem do centro internacional”. O “negócio azedo” Dias depois, também ouvido na comissão, Paulo Prada, atual presidente da SDM, afirmou que a venda da participação privada por 7,3 milhões de euros ao Governo foi um “negócio azedo”. “Nós não ficamos satisfeitos com o valor, eu até costumo dizer aos meus amigos que foi um preço de ‘black Friday'”, disse Paulo Prada, acrescentando que a aceitação do preço se deveu ao “cansaço” da empresa pelos 30 anos de críticas à Zona Franca. PUB