O PCP leva a plenário, na manhã desta quarta-feira, o projeto de resolução intitulado ‘garantir a redução das taxas aeroportuárias dos aeroportos da Madeira e do Porto Santo’. “Quando foi entregue a gestão dos aeroportos da região a uma entidade provada foi garantido que as taxas aeroportuárias seriam equiparadas às do aeroporto de Lisboa, mas efetivamente o que aconteceu foi um aumento global das taxas aeroportuárias nos aeroportos nacionais na ordem dos 167% em apenas cinco anos”, referiu na respetiva apresentação Ricardo Lume.

O deputado do PCP assegura que “as taxas de serviço cobradas nos aeroportos da Madeira e do Porto Santo são superiores em 31,3% às praticadas no aeroporto de Lisboa e 78% superiores às praticadas nos aeroportos dos Açores”.

Assim, face e esta explanação, o documento “recomenda ao Governo Regional que inicie um processo negocial com a ANA Aeroportos para garantir a redução das taxas aeroportuárias nos aeroportos da Madeira e do Porto Santo”.

Nas razões para esta situação, Sérgio Gonçalves diz que o erro começou logo quando o Governo Regional estabeleceu uma “paridade entre a Madeira e o Porto Santo” quando se tratam de realidades distintas e que por isso deveriam ter tabelas diferenciadas. Ponto fulcral para o deputado socialista, “tem a ver com a cedência a troco de 80 milhões de euros, por um período de 50 anos”, culpabilizando a Região por esta decisão. “Foi uma má decisão do Governo Regional”, catalogou.

Bernardo Caldeira, pelo PSD, questionou porque é que na República, quando se colocou a questão de redução de taxas aeroportuárias na Região, porque razão votou o PS contra, incluindo os três deputados socialistas da Madeira. Mais tarde, viria a acusar o PCP de querer imputar responsabilidades da República à Região aludindo a “uma falta de honestidade intelectual”.

Élvio Sousa diz que a Madeira “tem as fronteiras trancadas” e que aquilo que “deveria ser uma acessibilidade barata, a bem da economia regional, está blindada”. E o deputado do JPP considera que as culpas são partilhadas, “com primeira responsabilidade do Governo Regional que cedeu o aeroporto ao Estado português por 80 milhões”

Lopes da Fonseca lembra que o Governo Regional emitiu um parecer desfavorável à intenção da ANA aumentar as taxas na Região, que não deu qualquer resposta. “Mais do que as taxas, as famílias madeirenses estão preocupadas é com os preços das viagens que a TAP pratica. O PS renacionalizou a TAP, mas a companhia aérea continua a praticar preços na ordem dos 500 euros”, disse o deputado do CDS.