O PCP agendou para ser discutido e votado esta semana no Plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (ALRAM) um Projecto de Resolução que recomenda ao Governo Regional que inicie um processo negocial com a “ANA Aeroportos” para garantir a redução das taxas aeroportuárias dos aeroportos da Madeira e do Porto Santo. Na apresentação desta iniciativa parlamentar o deputado do PCP, Ricardo Lume, frisou que numa Região insular e ultraperiférica, torna-se fundamental garantir que as infraestruturas aeroportuárias “estejam verdadeiramente ao serviço dos Trabalhadores e do Povo da Madeira e do Porto Santo e não apenas ao serviço dos grandes interesses privados, sejam eles regionais, nacionais ou internacionais”.

O deputado recordou que quando foi entregue a gestão dos aeroportos da Região a uma entidade privada foi garantido que as taxas aeroportuárias seriam equiparadas às do aeroporto de Lisboa, mas, sublinhou, “o que aconteceu, foi um aumento global das taxas aeroportuárias nos aeroportos nacionais na ordem dos 167% em apenas 5 anos”.

 “As taxas de serviço a passageiros cobradas nos aeroportos da Madeira e do Porto Santo são superiores em 31,3% às praticadas no aeroporto de Lisboa e 78% superiores às praticadas nos aeroportos dos Açores. (Há ainda quem se questione por que razão os aeroportos da região no período anterior à pandemia COVID-19 eram os que menos crescem a nível nacional no que diz respeito ao número de passageiros)”, atira, entendo que o “que salvaguarda os interesses dos madeirenses e porto-santenses era a redução efetiva das taxas aeroportuárias dos aeroportos da Madeira e do Porto Santo, para equiparar às taxas do Aeroporto de Lisboa e aos aeroportos dos Açores e não um aumento nas taxas aeroportuárias de Lisboa e Açores”.

O deputado do PCP explica que “por proposta do PCP está consagrado no Orçamento de Estado para 2021, e apenas com os votos contra do PS, a necessidade de garantir a negociação para alcançar a justa redução das taxas aeroportuárias nos aeroportos da Madeira e Porto Santo, mas lamentavelmente o Governo da República nada fez no sentido de cumprir com o que está extipulado no Orçamento de Estado no que diz respeito a esta matéria, situação que penaliza a Região Autónoma da Madeira, os madeirenses e porto-santenses, mas também o interesse nacional”.

Ricardo Lume salienta ainda que, no atual contexto pandémico, “é fundamental criar condições para quando as restrições terminarem possamos ser um destino competitivo, mas para isso é necessário garantir uma redução efetiva das taxas aeroportuárias”.