Será discutido esta semana na Assembleia Legislativa Regional o Projeto de Resolução apresentado pelo PCP que defende a redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais no sector empresarial com capitais públicos regionais. Em conferência de imprensa realizada esta manhã, Ricardo Lume apontou que “os avanços civilizacionais nos domínios técnico e científico permitem que hoje se possa produzir mais, com melhor qualidade, maior eficácia e em menos tempo, pelo que não é compreensível que esses avanços não se traduzam na melhoria das condições de trabalho e de vida”.
No entender do deputado, o “o progresso científico e tecnológico das últimas décadas não se tem traduzido em conquista social”, devendo ser colocando ao serviço dos trabalhadores e do povo e não apenas do capital.
É neste sentido que o partido propõe a redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais, quer para o setor público, quer para o privado.
“Apesar desta reposição do horário de trabalho de 35 horas para os trabalhadores da administração pública, constatamos uma realidade bem diferente na maioria das empresas de capitais públicos regionais, ainda se aplicam um horário de trabalho semanal superior às 35 horas, uma situação que pode ser alterada com a intervenção do Governo Regional, por forma a garantir o efectivo cumprimento dos direitos dos trabalhadores”, afirmou Ricardo Lume.
Considerando que o Governo Regional tem a capacidade de intervir para garantir a aplicação efetiva destes limites horários, o PCP agendou para ser discutido e votado no plenário do Governo Regional este Projeto de Resolução, que recomenda ao executivo madeirense “que tome as medidas necessárias para garantir a redução do horário do trabalho para as 35 horas semanais para todos os trabalhadores, independentemente do vínculo, do sector empresarial de capitais públicos, através da contratação colectiva e de acordos de empresa, de forma a garantir uma maior justiça laboral no seio das empresas públicas, equiparando o seu horário de trabalho aos trabalhadores da Administração Pública”